Município de Cuba

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MENSALIDADES DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO – ANO LETIVO 2012/2013.

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De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal garantida em vigor, à data.

Escalões de Rendimento per capita e Valor Mensal da Comparticipação Familiar (Artº. 15º, nº1)
Escalões Indexação ao RMMG Limites do rendimento per capita
Valor da Mensalidade
I Até 30% do RMM Até 145,50 € 20,00 €
II >30% até 50% do RMM >145,50 € até 242,50 € 25,00 €
III >50%até 70% do RMM > 242,50 € até 339,50 € 30,00 €
IV >70%até100%do RMM >339,50€ até 485,00 € 35,00 €
V >100%até 150%do RMM >485,00 € até 727,50 € 40,00 €
VI >de 150% do RMM
>727,50 € 50,00 €

RMMG em 2012: 485,00 €
(RMMG – Remuneração Mínima Mensal Garantida)
 

Revista Municipal - Publicação On-line

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A Revista Municipal editada semestralmente e em formato digital encontra-se disponível on-line no canto inferior direito do site da Câmara Municipal de Cuba em: www.cm-cuba.pt, ou directamente através do endereço: http://www.cm-cuba.pt/index.php?option=com_rokdownloads&view=folder&Itemid=158&lang=pt.


“Durante cerca de 15 anos, a Câmara Municipal editou com uma periodicidade trimestral a Revista Municipal em formato de papel. Tinha esta como objetivo fazer chegar a todos os munícipes residentes e aos que tiveram que emigrar/imigrar, informação detalhada e diversificada das atividades da Câmara, Juntas de Freguesia e Instituições do concelho, no âmbito da cultura, educação, turismo, desenvolvimento económico, formação/inserção profissional, área social, desporto, e projetos e obras em curso como também dos vários eventos realizados pelas diversas instituições.
….. há cerca de um ano fomos confrontados com uma redução bastante significativa na transferência de verbas vindas do Estado através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)…..
….. a Revista Municipal a partir do ano de 2012 vai ser editada semestralmente e disponibilizada no Sitio da internet da Câmara Municipal de Cuba.
Pedimos desculpa aos nossos munícipes sabendo nós que nem todos têm acesso às novas tecnologias mas não nos resta outra alternativa. Apelamos à compreensão de todos que estavam habituados a receber a Revista Municipal em formato de papel nas suas casas.”

In Editorial da Revista Municipal n.º 56/Edição Semestral de junho 2012
 

Feira Anual 2012 - Exploração dos bares junto ao palco 1 - Novo prazo para apresentação de propostas

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Torna-se público que a Câmara na sua reunião ordinária de 16 de agosto de 2012 deliberou, por unanimidade, despoletar novo procedimento numa metodologia mais célere para não pôr em causa as datas do evento, determinando notificar os interessados que apresentaram propostas fora de prazo, para, querendo, apresentarem propostas no prazo máximo de dois dias úteis, isto é, até às 17h do dia 21 de agosto. Deverá em simultâneo ser afixado edital a publicitar também na página da internet do município para outros eventuais interessados. As regras de atribuição continuam as ser as definidas no regulamento em vigor, mantendo-se o júri inicial do procedimento que ficou deserto. Face às características e dimensões dos mesmos serão atribuídos apenas dois bares. O preço base continua a ser de duzentos euros, acrescidos de IVA. As propostas deverão ser entregues em carta fechada até às 17 horas do dia 21 de agosto. A abertura das mesmas será no dia 22 de agosto pelas 11 horas. No caso de apresentação de várias propostas serão atribuídos os bares às duas propostas de valor mais elevado. Se persistir empate no que concerne ao valor será efetuado sorteio pelo júri na presença dos interessados.

 


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