Município de Cuba

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EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS (GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS)

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NOVOLOGOPURPURACCJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, ao abrigo da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro de 2018 que aprova o Orçamento de Estado para 2019 que:
1 — Em 2019, independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado:
a) Os trabalhos definidos nos n.os 2, I0 e 13 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 15 de nmarço;
b) Os trabalhos definidos no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual devem decorrer até 31 de maio;
2— Durante o ano de 2019, as coimas a que se refere o artigo 38º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro (no caso de pessoa singular, o valor varia entre os 280€ e os I0 000€, no caso de pessoas coletivas, o valor varia entre os 1 600C e os 120 000€.)

Mais torna público, nos termos dos números 2 e I0 do artigo 15º (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho na sua atuai redação, Redes Secundárias de faixas de gestão de combustível) que:
• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários Ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente Decreto-Lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
a) largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI , com o mínimo de IO m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja terrenos ocupados com outras ocupações.


• Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

pdf icon EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS
 

"VILA ALVA - TERRAS DE VINHO" EM EXPOSIÇÃO NA BIBLIOTECA A PARTIR DE DIA 09

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EXPOSIÇÃO VINHO VILA ALVAA Sala de Exposições Temporárias da Biblioteca Municipal de Cuba tem patente, a partir de sábado, dia 09, a Exposição “Vila Alva – Terras de Vinho”, centrada na história do vinho de talha e na forte ligação que Vila Alva tem à sua produção.
Até dia 07 de março, o convite é para “uma viagem por vinhas centenárias e vinhos de talha ainda hoje produzidos em adegas d’outros tempos”.

 

ANDEBOL KIDS

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ANDEBOL KIDS\\3ªs e 5ªs das 17:30 às 18:30

A Câmara Municipal de Cuba, o Agrupamento de Escolas e a Escola Profissional de Cuba, a Federação de Andebol de Portugal e a Associação de Andebol do Algarve estão, a partir de hoje, a recrutar atletas, a partir dos 7 anos, para a prática de andebol no concelho.
Com o principal objectivo de “relançar” a modalidade no concelho de Cuba, vão passar a acontecer, todas as terças e sextas, treinos de Andebol no Pavilhão Municipal.
Hoje foi dia de uma demonstração junto da população escolar.

 


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Agenda


09
Fev
"VILA ALVA - TERRAS DE VINHO" - BMC - ATÉ DIA 07 MAR - Sex às 08:00
05
Mar
CORSO DE CARNAVAL - Ter às 15:00
10
Mar
III TRIATLO DE CUBA - Dom às 11:00

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