Município de Cuba

  • Aumentar o tamanho da fonte
  • Tamanho padrão da fonte
  • Diminuir tamanho da fonte
Início Planeamento Territorial PDM (Em Revisão)

PDM

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

O que é o PDM (Plano Director Municipal)

O PDM é um instrumento de gestão territorial (IGT) de elaboração obrigatória que, no conjunto dos diversos IGT e em articulação com os restantes IGT contribui para dar corpo ao sistema de gestão territorial, no qual assenta a política de Ordenamento do Território.
No conjunto dos IGT constitui-se como um instrumento de planeamento territorial, destacando-se pela sua natureza estratégica e também regulamentar que vincula administração pública e particulares, estabelecendo o modelo de estrutura espacial do território municipal que assenta, essencialmente, na classificação do uso do solo.
De acordo com o diploma que estabelece o regime jurídico dos IGT (Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e alterações), o PDM é constituído pelos seguintes elementos:

 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

- REGULAMENTO

Estabelece os princípios, normas e mecanismos reguladores das acções de intervenção e utilização do território

Regulamento Do Plano Director Municipal de Cuba
Alteração ao Plano Director Municipal de Cuba aprovado pelo Conselho de Ministros n.º 50/93 para eliminar as disposições incompatíveis com o Programa Regional de Ordenamento do Território do Alentejo - PROTA, aprovado pelo Conselho de Ministros n.º 53/2010

 

- PLANTA DE ORDENAMENTO

Modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com a classificação e a qualificação dos solos e as unidades operativas de planeamento e gestão definidas

- PLANTA DE CONDICIONANTES

Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor

- PLANTAS DA RAN E DA REN

Delimitam as áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional

ELEMENTOS ANEXOS

- Estudos de caracterização do território municipal;
-
Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
-
Programa de Execução e Plano de Financiamento

Não obstante o seu caracter regulamentar, o PDM deve inserir-se num âmbito de planeamento estratégico mais vasto.

 

Consulta do PDM

O PDM de Cuba pode ser consultado numa aplicação on-line disponibilizada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), que dá pelo nome de SNIT.
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, que se destina a ser partilhado pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial e a servir finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo e de informação sobre o território e o estado do seu ordenamento.

Para consultar o PDM, clique na imagem.

Para informações mais detalhadas, de cariz profissional, os interessados em consultar o PDM em vigor ou requisitar elementos fundamentais do mesmo (Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes) poderão dirigir-se à Câmara Municipal de Cuba.

 


Brasao Câmara Municipal de Cuba
Rua Serpa Pinto 84
7940-172 Cuba

Telefone: 284 419 900
Fax: 284 415 137
Email: geral@cm-cuba.pt
Horário de Funcionamento: Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30