Município de Cuba

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Edital - Veículos Abandonados

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EDITAL PIC GENJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba:
Torna público que, ao abrigo do disposto no art.º 165º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 16 de marco, na sua redação atual, ficam pelo presente notificados/as os abaixo identificado/as para na qualidade de proprietários/as e no prazo de 45 dias a contar da data de publicação deste edital num jornal nacional, proceder ao levantamento dos veículos indicados, que se encontram depositados no Estaleiro Municipal, sito em Cuba, para onde foram removidos por se encontrarem abusivamente estacionados na via pública, em infração ao disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 164º do Código da Estrada.

O levantamento do respetivo veículo será obrigatoriamente precedido de liquidação e pagamento das taxas devidas pela respetiva remoção e depósito, nos termos fixados pela portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, alterada pela Portaria n.2 1334-F/2010, de 31 de dezembro (pela remoção € 75; pelo depósito € 15, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se).

Para levantamento das guias de pagamento devem V. Ex.as dirigir-se à Subunidade Administrativa, sita no edifício da Câmara Municipal de Cuba, na Rua Serpa Pinto, 84, em Cuba, em qualquer dia útil, durante as horas de expediente — das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00 -, fazendo-se acompanhar de documento de identificação e dos documentos do veículo.

Em caso de não reclamação do veículo dentro do prazo referido, será o mesmo considerado abandonado e adquirido por ocupação pela Câmara Municipal, nos termos dos artigos 165.º e 166.º do Código da Estrada.

1) SÓNIA CRISTINA TOMÉ BOTICA RODRIGUES DA SILVA, com último domicílio conhecido na Rua Professor João Oliveira Coelho (Tavarede), nº 2, rés-do-chão direito, em Figueira da Foz - veículo ligeiro de passageiros, marca FIAT, modelo PUNTO 55, de cor preta e matricula 01-03-HP;

2) MARIUS ULIAN DOBRITOIU, com último domicílio conhecido na Rua Miguel Bombarda, nº16, em Cuba - veículo ligeiro de passageiros, marca ROVER, modelo 400 (RT), de cor verde e matricula 12-12-NB;

3) NUNO MIGUEL LETRAS FERREIRA DA SILVA, com último domicílio conhecido na Rua 5 de Outubro, nº 32, em Vila Ruiva - veículo ligeiro de passageiros, marca FORD, modelo Mondeo, de cor azul e matricula 77-66 RH;

4) CITROPONTE - Comércio Automóvel, Lda, com sede em Rua José J. Marques, nº 240, em Montijo — adquirente, por retoma, do veículo ligeiro de passageiros, marca LANCIA,modelo Delta 1.4, de cor preta e matricula 86-39 GL;

5) IACOB BELECI, com último domicílio conhecido na Rua Aniceto do Rosário, 26, em Pias - veículo ligeiro de passageiros, marca FORD, modelo Escort 1.6, de cor preta e
matricula 18-36-ET;

6) JOÃO CARLOS PINTO BEATO, com último domicílio conhecido na Rua da Praça, 17, em Trigaches — adquirente do veículo ligeiro de passageiros, marca FIAT, modelo UNO, de cor vermelha e matricula UB-81-84;

7) DAVID CRACIUN, com último domicílio conhecido na Rua Norton de Matos, 1, em Ramalhal - veículo ligeiro de passageiros, marca OPEL, modelo Astra, matricula 31-30-EL.

Para constar se público este edital que vai ser afixado nos lugares de estilo do Município, no seu site institucional e publicitado num jornal nacional.
Paços do Concelho de Cuba, 30 de outubro de 2019.

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