Município de Cuba

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CONSULTA PÚBLICA: PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL OU SOCIAL

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EDITAL THUMBA Câmara Municipal de Cuba informa que acaba de dar início ao período de consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social.

Durante o período de consulta pública - trinta dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República -, qualquer interessado pode consultar aquele projeto de regulamento junto do Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna desta Câmara Municipal e na internet, no site institucional da Câmara Municipal de Cuba e, formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidas por via postal, correio eletrónico, para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou entregues no Serviço de Expediente e Apoio Geral da Câmara Municipal de Cuba, durante o período normal de expediente.

pdf icon EDITAL
pdf icon PROPOSTA DE REGULAMENTO
 

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