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Como é Constituida

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A CPCJ é constituída por uma comissão restrita e uma comissão alargada.
À Comissão Restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo (art. 21.º, n.º 1 da Lei 147/99 de 1 de Setembro)

•    Atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de proteção;
•    Apreciar liminarmente as situações de que a comissão de proteção tenha conhecimento;
•    Proceder à instrução dos processos;
•    Solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos processos, sempre que considere necessário
•    Solicitar o parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas
•    Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção
•    Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.

Composição:

Elementos Serviços de Origem Funções na CPCJ Cuba
Zulmira do Carmo Vargas Pacheco Agrupamento de Escolas de Cuba Presidente
Cristina Isabel Vilão Rosa Branco Candeias Câmara Municipal de Cuba Secretária
Maria dos Anjos Abraços Centro Distrital de Segurança Social de Beja Ministério da Segurança Social
Ana Raquel Soudo Estabelecimento Prisional de Beja Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho de Cuba
Ana Moura/ Rui Escoval Centro de Saúde de Cuba Ministério da Saúde

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À Comissão Alargada compete desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para o jovem e criança (art. 18.º, n.º1 da Lei 147/99 de 1 de Setembro)

•    Informar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem e sensibilizá-la para os apoiar sempre que estes conheçam especiais dificuldades;
•    Promover acções e colaborar com as entidades competentes tendo em vista a detecção dos factos e situações que afectem os direitos e interesses da criança e do jovem;
•    Informar e colaborar com as entidades competentes no levantamento das carências e na identificação e mobilização dos recursos necessários à promoção dos direitos, do bem-estar e do desenvolvimento integral da criança e do jovem;
•    Colaborar com as entidades competentes no estudo e elaboração de projetos inovadores no domínio da prevenção primária dos factores de risco, bem como na constituição e funcionamento de uma rede de respostas sociais e adequadas
•    Dinamizar e dar parecer sobre os programas destinados às crianças e aos jovens em perigo;
•    Analisar a informação semestral relativa aos processos iniciados a ao andamento dos pendentes da comissão restrita;
•    Aprovar o relatório anual de atividades de avaliação elaborado pelo presidente e enviá-lo à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, à Assembleia Municipal e ao Ministério Público.


Composição:

Zulmira Pacheco

Presidente da CPCJ
Representa o Agrupamento de Escolas de Cuba

Cristina Candeias Câmara Municipal de Cuba
Maria Dos Anjos Abraços Segurança Social
Comandante José Gonçalves Machado GNR
Ana Raquel Soudo Associação de Pais
José Manuel Baião Santa Casa da Misericórdia de Cuba
Ana Moura/Rui Escoval Centro de Saúde de Cuba
Helena Caetano Instituto Português da Juventude
David Carvalho Assembleia Municipal
Francisca Alface das Neves Assembleia Municipal
Paula Caeiro Assembleia Municipal
José Eduardo Lança Assembleia Municipal
 

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