Município de Cuba

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 1. ABANDONO
Criança entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas e de segurança.
Factos
Fome habitual, falta de proteção das condições ambientais, necessidade de cuidados de higiene e de saúde, feridas, doenças.    
Sinalização
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem.


2. NEGLIGÊNCIA
Situação em que as necessidades físicas básicas da criança e a sua segurança não são atendidas por quem cuida dela (pais ou outros responsáveis), embora não de uma forma manifestamente intencional de causar danos à criança.
Factos
Necessidades médicas não atendidas (controlos médicos, vacinas, feridas, doenças); repetidos acidentes domésticos por negligência; períodos prolongados da criança entregue a si própria (isto depende da idade) sem supervisão de adultos, fome e falta de proteção do frio.
Sinalização
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

3. ABANDONO ESCOLAR
Abandono do ensino básico obrigatório por crianças e/ou jovens em idade escolar, i.e., entre os 6 e os 15 anos de idade. 
Factos
Inexistência de matrícula no ensino básico obrigatório da criança/jovem em idade escolar. Cessação da frequência das atividades escolares de crianças/jovens em idade escolar e que não tenham concluído o ensino básico obrigatório.              

4. MAUS TRATOS FÍSICOS
Ação não acidental de algum adulto que provocou danos físicos ou doenças na criança, ou que o coloca em grave risco de os ter como consequência de alguma negligência.
Factos
Feridas, queimaduras, fracturas, deslocações, mordeduras, cortes, asfixia, etc. O dano ocorreu ocasionando lesões que não são normais face aos hábitos culturais, idade e caracterização da criança.              

5. MAUS TRATOS PSICOLÓGICOS/ABUSO EMOCIONAL
Não são tomadas em consideração as necessidades psicológicas da criança, particularmente as que têm a ver com as relações interpessoais e com a auto-estima.
Factos
Rebaixar a criança, aterrorizá-la, privá-la de relações sociais, insultá-la, ignorar as suas necessidades emocionais e de estimulação, evidente frieza afetiva.
Sinalização
Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada.

6. ABUSO SEXUAL
Utilização por um adulto de um menor para satisfazer os seus desejos sexuais.
Factos
A criança é utilizada para realizar actos sexuais ou como objeto de estimulação sexual. Podem verificar-se dificuldades para andar ou sentar-se, manchas de sangue na zona genital que não corresponde ao seu nível de desenvolvimento. Tristeza acentuada, dificuldade em lidar como próprio corpo (por exemplo em atividades desportivas), isolamento/evitamento/medo da relação com os pares ou com adultos, expressão de conhecimentos ou vivências sobre sexualidade/actos sexuais desadequados para a idade, insucesso escolar, comportamentos auto ou hetero destrutivos (mutilações, ideias suicidas, episódios de grande agressividade/violência).
Sinalização
Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.

7. PROSTITUIÇÃO INFANTIL
Designa a utilização de uma criança em atividades sexuais contra remuneração ou qualquer outra retribuição.
Factos
Oferta, obtenção, procura ou entrega de uma criança para fins de prostituição infantil.
Sinalização
Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.

8. PORNOGRAFIA INFANTIL
Designa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança no desempenho de atividades sexuais explícitas reais ou simulada ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins predominantemente sexuais.
Factos
A oferta, distribuição, difusão, importação, exportação, venda ou posse para os fins de pornografia infantil, segundo a definição apresentada.
Sinalização
Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.

9. EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Para obter benefícios económicos, a criança/jovem é obrigada à realização de trabalhos (sejam ou não domésticos) que excedem os limites do habitual que deveriam ser realizados por adultos e que interferem claramente na vida escolar da criança. Exclui-se a utilização da criança em tarefas específicas por temporadas.
Factos
Participação da criança em actividades laborais de forma continuada ou por períodos de tempo. A criança não pode participar nas atividades sociais e académicas próprias da sua idade.
Sinalização
Pelo menos um período de tempo concreto, a criança não pode participar nas actividades da sua idade (escola, etc.) por se encontrar a trabalhar.

10. EXERCÍCIO ABUSIVO DE AUTORIDADE PATERNAL
Uso abusivo do poder paternal que se traduz na prevalência dos interesses dos detentores do poder paternal em detrimento dos direitos e proteção da criança/jovem.
Factos
Privar a criança/jovem das actividades sociais e académicas próprias da sua idade e nível de desenvolvimento. Invasão da privacidade da criança/jovem de expressar as suas ideias e/ou opiniões.
Sinalização
Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada e desadequada.

11. MENDICIDADE
A criança/jovem é utilizada habitualmente ou esporadicamente para mendigar, ou é a criança que exerce a mendicidade por sua iniciativa.
Factos
Só ou em companhia de outras pessoas a criança pede esmola.              

12. EXPOSIÇÃO A MODELOS DE COMPORTAMENTO DESVIANTE
Condutas do adulto que potenciem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes bem como perturbações do desenvolvimento (desorganização afectiva e/ou cognitiva), embora não de uma forma manifestamente intencional.            
Factos
Dificuldades de socialização, hiperactividade, apatia, tristeza, discurso/comportamentos desadequados à idade grande ansiedade auto e/ou heteroagressividade.
Sinalização
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

13. CORRUPÇÃO DE MENORES
Condutas do adulto não acidentais que promovem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes – agressividade, apropriação indevida, sexualidade e tráfico ou consumo de drogas.
Factos
Criar dependência de drogas, implicar a criança em contratos sexuais com outras crianças ou adultos, estimular o roubo ou agressões, utilizá-la no tráfico de drogas, premiar condutas delituosas.
Sinalização
Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

14. PRÁTICA DE FACTO QUALIFICADO COMO CRIME POR CRIANÇA/JOVEM COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS
Comportamento que integra a prática de factos punidos pela Lei Penal.
Factos
Abertura de Inquérito pelas autoridades policiais e/ou Ministério Público. Instauração do respetivo processo.              

15. USO DE ESTUPEFACIENTES
Consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Factos
Comportamentos de consumo de substâncias químicas psico ativas.              
 

Agenda


15
Nov
"Provando o Tareco" | Vila Alva - Dom
22
Nov
Festival das Marias - Teatro - Sex às 21:30
27
Nov
Festival das Marias - Dança - Qua às 21:30

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