Município de Cuba

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PNPOT

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O PNPOT aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro pode ser consultado aqui.


Relatório
4.553 KB
Programa de Acção
1.220 KB
Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro
459 KB
Declaração de Rectificação nº 80-A/2007, de 7 de Setembro
22.298 KB
Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro
962 KB

O Relatório de Apuramento e Ponderação dos Resultados da Discussão Pública pode ser consultado aqui.

Resultados da Discussão Pública
1.449 KB
Sumário Discussão Pública
354 KB

O PNPOT entrou em vigor a 5 de Setembro de 2007. O sistema de execução e acompanhamento do PNPOT está a ser desenvolvido pela DGOTDU. Oportunamente será disponibilizada informação sobre este processo no site da do PNPOT em: http://www.dgotdu.pt/pnpot/

 

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