Município de Cuba

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Rede social

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As preocupações de carácter social são, desde há muito, uma das prioridades da Autarquia de Cuba, concretizada no estabelecimento de parcerias entre entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Foi neste âmbito que a Câmara Municipal de Cuba aderiu ao Programa Rede Social.

O que é a rede social?

Este programa é uma medida de política social, que encara os problemas da pobreza e da exclusão social como fenómenos globais, com dimensões económicas, sociais, culturais e educacionais. Ao mesmo tempo incentiva a actuação das redes de solidariedade local, acreditando que esses problemas só podem ser minimizados com o envolvimento de todas as entidades (Decreto Lei n.º115/2006).

Objectivos

O Programa Rede Social tem como meta promover um planeamento integrado e sistemático, mobilizando as competências e os recursos institucionais e das comunidades, para garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas socais no concelho e nas freguesias.

O que tem feito a Rede Social?

Depois do envolvimento dos parceiros, tornou-se então possível a Rede Social de Cuba elaborar o Pré-Diagnóstico do Concelho, o Diagnóstico, o Plano de Desenvolvimento Social Concelhio (PDS). Com estes documentos a Rede Social procura desenhar intervenções que por um lado possam dar resposta às necessidades sociais sentidas no concelho e por outro, sejam defendidas e apropriadas pelos diferentes actores locais. A Rede Social elaborou o PDS de acordo com as instruções da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo (PSCBA). O Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Cuba (PDS), foi aprovado no dia 14 de Dezembro de 2007 por unanimidade, em reunião plenária do CLASC. Actualmente, este Plano tem como objectivo geral, "Melhorar a qualidade de vida dos grupos desfavorecidos do concelho de Cuba" e como objectivos específicos:

  • Promover a melhoria das condições de vida das crianças, dos idosos e das famílias através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania;
  • Corrigir as desvantagens na formação, educação e emprego;
  • Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das minorias étnicas.

Legislação

Enquadramento legal do Programa Rede Social

  • Resolução do Concelho de Ministros n.º197/97
  • Declaração de Rectificação n.º 10 - O/2002
  • Despacho Normativo n.º8/2002
  • Decreto-Lei n.º115/2006 - Regulamenta a Rede Social

Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Cuba

Composição do Concelho Local de Acção Social de Cuba - CLASC

Pré -Diagnóstico Social do Concelho de Cuba

Diagnóstico Social do Concelho de Cuba

Plano de Acção 2008

Plano de Acção 2009

 

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Mar
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