Município de Cuba

  • Aumentar o tamanho da fonte
  • Tamanho padrão da fonte
  • Diminuir tamanho da fonte
Início Apreciação Pública APRECIAÇÃO PÚBLICA

APRECIAÇÃO PÚBLICA

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF
Nos termos do disposto no artº. 118º do código do procedimento administrativo, submetem-se a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias (com início em 07-01-2014 e termo em 05-02-2014) dos seguintes projetos de regulamentos municipais, que foram aprovados pela câmara municipal de cuba, em sua reunião ordinária de 11-12-2013, e pela assembleia municipal de cuba, em sua sessão ordinária de 27-12-2013:

1) Projeto de regulamento municipal do regime de exercício de atividades previstas no decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro;
Edital
Projeto de Regulamento
Correção da data de terminus para apreciação pública

2) Projeto de regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
Edital
Projeto de Regulamento
Correção da data de terminus para apreciação pública

3) Projeto de regulamento de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda do município de cuba;
Edital
Projeto de Regulamento
Correção da data de terminus para apreciação pública

4) Projeto de regulamento do sistema de indústria responsável (sir);
 
 
5) Proposta de alteração do regulamento municipal de taxas e preços do município de cuba.
 

Ligações Rápidas









Agenda


15
Nov
"Provando o Tareco" | Vila Alva - Dom
22
Nov
Festival das Marias - Teatro - Sex às 21:30
27
Nov
Festival das Marias - Dança - Qua às 21:30

Boletim Municipal


Brasao Câmara Municipal de Cuba
Rua Serpa Pinto 84
7940-172 Cuba

Telefone: 284 419 900
Fax: 284 415 137
Email: geral@cm-cuba.pt
Horário de Funcionamento: Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30