Município de Cuba

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Educação
 

Câmara Municipal de Cuba isenta alunos do I escalão da ASE do pagamento do almoço e da comparticipação da família no período do almoço

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No âmbito da autonomia municipal, com vista a apoiar os agregados familiares mais carenciados e a combater a exclusão social, o abandono escolar e, deste modo, promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, a Câmara Municipal de Cuba deliberou, por unanimidade, que a título excecional, sejam deferidos os pedidos para apoio em cantina escolar, apresentados pelos encarregados de educação, para o ano letivo 2012/2013, para os alunos integrados no primeiro escalão de rendimentos dos Apoios de Ação Social Escolar, bem como isentar os alunos do ensino pré-escolar do pagamento de qualquer comparticipação familiar, face ao necessário acompanhamento técnico durante o período do almoço, garantindo deste modo o acesso a uma refeição que se considera fundamental para o seu regime alimentar.
 

Atribuição de Bolsas de Estudos para Cursos do Ensino Superior – Ano Letivo 2012/2013

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Atribuição de Bolsas de Estudos para Cursos do Ensino Superior – Ano Letivo 2012/2013

Candidaturas abertas até 31 de outubro de 2012

Edital
Regulamento
Formulário de Candidatura
 

MENSALIDADES DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO – ANO LETIVO 2012/2013.

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De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal garantida em vigor, à data.

Escalões de Rendimento per capita e Valor Mensal da Comparticipação Familiar (Artº. 15º, nº1)
Escalões Indexação ao RMMG Limites do rendimento per capita
Valor da Mensalidade
I Até 30% do RMM Até 145,50 € 20,00 €
II >30% até 50% do RMM >145,50 € até 242,50 € 25,00 €
III >50%até 70% do RMM > 242,50 € até 339,50 € 30,00 €
IV >70%até100%do RMM >339,50€ até 485,00 € 35,00 €
V >100%até 150%do RMM >485,00 € até 727,50 € 40,00 €
VI >de 150% do RMM
>727,50 € 50,00 €

RMMG em 2012: 485,00 €
(RMMG – Remuneração Mínima Mensal Garantida)
 

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

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Francisco António Galinha Orelha, Presidente da Câmara Municipal de Cuba:
Torna público que, a Câmara Municipal de Cuba em sua reunião ordinária de 20 de junho de 2012, e a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 28 de junho de 2012, aprovaram a ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DO ENSINO SUPERIOR, que se publicita.
Edital    e   regulamento
 


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