Município de Cuba

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Educação

Câmara Municipal de Cuba isenta alunos do I escalão da ASE do pagamento do almoço e da comparticipação da família no período do almoço

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No âmbito da autonomia municipal, com vista a apoiar os agregados familiares mais carenciados e a combater a exclusão social, o abandono escolar e, deste modo, promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, a Câmara Municipal de Cuba deliberou, por unanimidade, que a título excecional, sejam deferidos os pedidos para apoio em cantina escolar, apresentados pelos encarregados de educação, para o ano letivo 2012/2013, para os alunos integrados no primeiro escalão de rendimentos dos Apoios de Ação Social Escolar, bem como isentar os alunos do ensino pré-escolar do pagamento de qualquer comparticipação familiar, face ao necessário acompanhamento técnico durante o período do almoço, garantindo deste modo o acesso a uma refeição que se considera fundamental para o seu regime alimentar.
 

Atribuição de Bolsas de Estudos para Cursos do Ensino Superior – Ano Letivo 2012/2013

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Atribuição de Bolsas de Estudos para Cursos do Ensino Superior – Ano Letivo 2012/2013

Candidaturas abertas até 31 de outubro de 2012

Edital
Regulamento
Formulário de Candidatura
 

MENSALIDADES DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO – ANO LETIVO 2012/2013.

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De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal garantida em vigor, à data.

Escalões de Rendimento per capita e Valor Mensal da Comparticipação Familiar (Artº. 15º, nº1)
Escalões Indexação ao RMMG Limites do rendimento per capita
Valor da Mensalidade
I Até 30% do RMM Até 145,50 € 20,00 €
II >30% até 50% do RMM >145,50 € até 242,50 € 25,00 €
III >50%até 70% do RMM > 242,50 € até 339,50 € 30,00 €
IV >70%até100%do RMM >339,50€ até 485,00 € 35,00 €
V >100%até 150%do RMM >485,00 € até 727,50 € 40,00 €
VI >de 150% do RMM
>727,50 € 50,00 €

RMMG em 2012: 485,00 €
(RMMG – Remuneração Mínima Mensal Garantida)
 

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

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Francisco António Galinha Orelha, Presidente da Câmara Municipal de Cuba:
Torna público que, a Câmara Municipal de Cuba em sua reunião ordinária de 20 de junho de 2012, e a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 28 de junho de 2012, aprovaram a ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DO ENSINO SUPERIOR, que se publicita.
Edital    e   regulamento
 

Atividades de Componente de Apoio à Família - ANO LETIVO 2012/2013

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Atividades de Componente de Apoio à Família
ANO LETIVO 2012/2013
- Inscrições ou renovação de inscrição –
Dando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas atividades.

Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Setor de Acão Educativa e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.  

A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que será fornecida pelo Setor de Acão Educativa da Câmara Municipal de Cuba e deve ser acompanhada dos documentos comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família e do horário e local de trabalho dos pais e cópia do Cartão de Contribuinte do Aluno.
Existindo mensalidades em atraso, a renovação de inscrição só será possível após a liquidação da respetiva dívida.
 


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