Município de Cuba

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Educação

Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos para os alunos do Ensino pré-escolar e 1.º ciclo

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NOVOLOGOPURPURACC

Dando Cumprimento ao estabelecido no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo a, informa-se que, foi publicado no dia 28 de julho de 2016, na II.ª Série do Diário da República o Regulamento n.º 754/2016 - Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos para os alunos do Ensino pré-escolar e 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas de Cuba. Este regulamento entra em vigor no dia útil subsequente ao da sua publicação em Diário da República.

A alteração ao Regulamento que estava em vigor, foi aprovada, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, datada de 30 de junho de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado no anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

O Regulamento encontra-se disponível para consulta, na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade – Serviço de Educação, e no site do Município, aqui.

 

ATL de Verão 2016

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A Câmara Municipal de Cuba vai disponibilizar pelo 3.º ano consecutivo o ATL de Verão.
É um serviço orientado para a infância, nos níveis de ensino que são da sua responsabilidade e competência (alunos do Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas de Cuba).
No período compreendido entre 01 e 31 de agosto, das 9H – 18H, serão dinamizadas várias áreas que desenvolvem as capacidades das crianças nos seus mais variados domínios: a expressão plástica e visual, a expressão musical, o movimento, o drama/teatro, a dança, a multimédia, percursos culturais e de exploração do meio, atividades lúdicas e de animação. Para a organização das atividades foi considerado o grupo etário das crianças a que se destinam.
Para os alunos do polo escolar da freguesia de Vila Alva e Faro do Alentejo  o transporte é assegurado pela autarquia sendo o ponto de encontro para a entrega (8H45m) e recolha (18H15m) dos alunos junto ao edifício da escola.


Local de funcionamento
O ponto de encontro para a entrega e recolha dos alunos é na Escola Básica Fialho de Almeida em Cuba – Sala do CAF, no período da manhã até às 9H.
Será disponibilizado o serviço de acolhimento das 8H45m-9H.
As atividades durante a manhã estão programadas para ocorrerem ao ar livre e durante a tarde funcionam na Sala do CAF ou em outros espaços adequados ao normal funcionamento da atividade programada.


Recursos Humanos
O funcionamento das atividades e execução do seu plano de atividades, é garantido por Animadores/Monitores e Auxiliares, distribuídos por turnos:
- Animadores/Monitores: Lino Costa, Teresa Vieira, Ana Mourata, Carla Galinha
- Auxiliares – Inácia Soudo, Vitória Matias,  Maria João


Refeições
As refeições são servidas no Refeitório Municipal, situado nos Estaleiros Municipais.
As refeições podem ser reservadas e alteradas, com um dia de antecedência e sempre que houver alguma alteração ao pedido de refeições deve ser dado conhecimento aos monitores que informarão a Câmara.

Regras do pagamento da comparticipação da família:
Os pagamentos das mensalidades e refeições do mês de agosto e setembro são efetuados por um dos meios disponíveis para o seu pagamento em situação idêntica ao Serviço de Apoio à Família em tempo de aulas.
Os pagamentos efetuados depois do último dia útil de cada mês sofrerão um acréscimo de 5%.

Observações:
Recomenda-se o uso de roupa, chapéu, protetor solar (essencialmente para os dias de atividades aquáticas) e calçado confortável para o desenvolvimento das atividades.
Será da responsabilidade da família da criança a perda ou danos de objetos pessoais tais como anéis, pulseiras, relógios, brinquedos, etc.
As atividades ficam sujeitas a alteração quando não estejam reunidas as condições adequadas para a sua realização.

Grelha de atividades
Ementa de 1 a 5 de agosto
Ementa de 8 a 12 de agosto
Ementa de 16 a 19 de agosto
Ementa de 22 a 26 de agosto
Ementa de 29 a 31 de agosto
 

ANO LETIVO 2016/2017 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO - SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA - AAAF E CAF - Inscrição ou renovação de inscrição –

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NOVOLOGOPURPURACCDando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas actividades (necessidade de acompanhamento durante o período do Almoço e Prolongamento de Horário).

Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Serviço de Educação e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.

A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que está disponível no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba e que pode descarregar no final desta informação e deve ser acompanhada de cópias dos seguintes documentos:
- Comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família, (IRS de 2015 e respetiva nota de liquidação);
- Cartão de contribuinte do aluno (se for inscrito pela primeira vez);
- Declaração do horário e local de trabalho dos pais (caso necessite do serviço até as 9H (acolhimento) e depois das 17H30m).

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento.

Ficha de inscrição

 

MENSALIDADES DO SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA – AAAF E CAF EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO – ANO LETIVO 2016/2017

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NOVOLOGOPURPURACCDe acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal em vigor, à data. 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Cuba, realizada no dia 06 de julho de 2016, foi aprovado, por unanimidade, manter os valores das mensalidades.

Tabela de valores para o ano letivo 2016/2017 

De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal em vigor, à data.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Cuba, realizada no dia 06 de julho de 2016, foi aprovado, por unanimidade, manter os valores das mensalidades.

Tabela de valores para o ano letivo 2016/2017 

 

Edital - Alteração do regulamento de concessão de auxílios económicos para o 1º ciclo do ensino básico e educação pré-escolar

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Dr. João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, nos termos do artº. 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, e em cumprimentos da deliberação tomada pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 08/06/2016, se deu início, na presente data, ao procedimento de alteração do projeto de Regulamento de concessão de auxílios económicos para o 1.º ciclo de ensino básico e educação pré-escolar, que tem como objeto estabelecer as normas para atribuição de auxílios económicos a alunos que frequentem estabelecimentos do 1.º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré – Escolar do Agrupamento de Escolas de Cuba.

Edital
 


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