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EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS (GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS)

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NOVOLOGOPURPURACCJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, ao abrigo da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro de 2018 que aprova o Orçamento de Estado para 2019 que:
1 — Em 2019, independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado:
a) Os trabalhos definidos nos n.os 2, I0 e 13 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 15 de nmarço;
b) Os trabalhos definidos no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual devem decorrer até 31 de maio;
2— Durante o ano de 2019, as coimas a que se refere o artigo 38º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro (no caso de pessoa singular, o valor varia entre os 280€ e os I0 000€, no caso de pessoas coletivas, o valor varia entre os 1 600C e os 120 000€.)

Mais torna público, nos termos dos números 2 e I0 do artigo 15º (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho na sua atuai redação, Redes Secundárias de faixas de gestão de combustível) que:
• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários Ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente Decreto-Lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
a) largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI , com o mínimo de IO m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja terrenos ocupados com outras ocupações.


• Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

pdf icon EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS
 

AVISO À POPULAÇÃO - PRECIPITAÇÃO e VENTO

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LOGO GMPC\\ Períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes,
\\ Entre as 21:00 de hoje, 31/01/2019 e as 03:00 de dia 01/02/2019

O Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cuba divulga o presente aviso à população:

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e de acordo com a informação meteorológica disponibilizada prevê se, para o dia de hoje, um agravamento das condições meteorológicas, salientando-se:
•Períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes, no horário compreendido entre as  21:00 de hoje, 31/01/2019 e as 03:00 de dia 01/02/2019;
•Vento forte, com rajadas até 75 km/h no litoral e até 90 km/h nas terras altas no horário compreendido entre as 12:00 e as 20:00 de dia 01/02/2019.

EFEITOS EXPECTÁVEIS
Face à situação acima descrita, poderão ocorrer os seguintes efeitos:
•Piso rodoviário escorregadio e eventual formação de lençóis de água;
•Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou
insuficiências dos sistemas de drenagem;
•Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais vulneráveis;
•Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;
•Danos em estruturas montadas ou suspensas;
•Possibilidade de queda de ramos ou árvores em virtude de vento mais forte.
•Dificuldades de drenagem em sistemas urbanos, nomeadamente as verificadas em períodos de praia-mar, podendo causar inundações nos locais historicamente mais vulneráveis;
•Fenómenos geomorfológicos causados por instabilização de vertentes associados à saturação dos solos, pela perda da sua consistência.

MEDIDAS PREVENTIVAS
A ANPC recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:
– Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
– Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a formação de lençóis de água nas vias;
– Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
– Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;
– Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramos e árvores, em virtude de vento mais forte;
– Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.

 

AVISO À POPULAÇÃO - TEMPO FRIO

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\\ a partir das 00:00 de dia 10/01/2019, Quinta-Feira até às 12:00 de dia 12/01/2019, Sábado
\\ Persistência de valores baixos da temperatura mínima

O Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cuba divulga o presente aviso à população:
No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e de acordo com a informação meteorológica disponibilizada prevê se que, a partir das 00:00 de dia 10/01/2019, Quinta-Feira até às 12:00 de dia 12/01/2019, Sábado um agravamento das condições meteorológicas, salientando-se:
• Persistência de valores baixos da temperatura mínima.
EFEITOS EXPECTÁVEIS
Face à situação acima descrita, poderão ocorrer os seguintes efeitos:
• Intoxicação por inalação de gases devido a inadequada ventilação das habitações com recurso a  lareiras e braseiras;
• Incêndio em habitações em resultado da má utilização de lareiras e braseiras ou de avarias elétricas e circuitos elétricos;
• Formação de gelo em troços úmbrios de estrada;
MEDIDAS PREVENTIVAS
A ANPC recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:
– Evitar a exposição prolongada ao frio e a mudanças de temperatura bruscas;
– Envergar várias camadas de roupa folgada e adaptada à temperatura ambiente;
– Proteger as extremidades do corpo com gorro, cachecol, luvas e meias quentes;
– Ingerir sopas e bebidas quentes e evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
– Envergar vestuário adequado por parte de trabalhadores que exerçam atividades ao ar livre e evitar que exerçam esforços excessivos durante as tarefas que realizem;
– Tomar especial atenção aos equipamentos de combustão (braseiras e lareiras), os quais podem causar intoxicação e conduzir à morte devido à acumulação de monóxido de carbono;
– Assegurar a adequada ventilação das habitações;
– Evitar o uso de dispositivos de aquecimento antes de dormir, cuidando de os desligar da corrente antes de deitar;
– Adotar uma condução defensiva e ter especial atenção aos locais da estrada onde seja suscetível a formação de gelo;
– Atender aos familiares e vizinhos que possam necessitar de auxílio e apoio, nomeadamente pessoas mais idosas ou em condições de maior isolamento;
– Dedicar especial atenção aos grupos da população mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de patologias crónicas, bem como os sem-abrigo;
– Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança;
– Se necessário, através da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre os efeitos do frio na saúde, medidas de autoproteção ou ser devidamente encaminhados para os serviços de saúde quando se justifique.

 

AVISO À POPULAÇÃO - TEMPO FRIO

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LOGO GMPC\\ A partir das 00:00 de dia 10, quinta-Feira, até às 12:00 de dia 12
\\ Persistência de valores baixos da temperatura mínima

O Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cuba divulga o presente aviso à população:

No seguimento do contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), realizado hoje no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e de acordo com a informação meteorológica disponibilizada prevê se que, a partir das 00:00 de dia 10/01/2019, Quinta-Feira até às 12:00 de dia 12/01/2019, Sábado um agravamento das condições meteorológicas, salientando-se:
• Persistência de valores baixos da temperatura mínima.

EFEITOS EXPECTÁVEIS
Face à situação acima descrita, poderão ocorrer os seguintes efeitos:
• Intoxicação por inalação de gases devido a inadequada ventilação das habitações com recurso a lareiras e braseiras;
• Incêndio em habitações em resultado da má utilização de lareiras e braseiras ou de avarias elétricas e circuitos elétricos;
• Formação de gelo em troços úmbrios de estrada;

MEDIDAS PREVENTIVAS
A ANPC recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:
– Evitar a exposição prolongada ao frio e a mudanças de temperatura bruscas;
– Envergar várias camadas de roupa folgada e adaptada à temperatura ambiente;
– Proteger as extremidades do corpo com gorro, cachecol, luvas e meias quentes;
– Ingerir sopas e bebidas quentes e evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
– Envergar vestuário adequado por parte de trabalhadores que exerçam atividades ao ar livre e evitar que exerçam esforços excessivos durante as tarefas que realizem;
– Tomar especial atenção aos equipamentos de combustão (braseiras e lareiras), os quais podem causar intoxicação e conduzir à morte devido à acumulação de monóxido de carbono;
– Assegurar a adequada ventilação das habitações;
– Evitar o uso de dispositivos de aquecimento antes de dormir, cuidando de os desligar da corrente antes de deitar;
– Adotar uma condução defensiva e ter especial atenção aos locais da estrada onde seja suscetível a formação de gelo;
– Atender aos familiares e vizinhos que possam necessitar de auxílio e apoio, nomeadamente pessoas mais idosas ou em condições de maior isolamento;
– Dedicar especial atenção aos grupos da população mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de patologias crónicas, bem como os sem-abrigo;
– Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança;
– Se necessário, através da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre os efeitos do frio na saúde, medidas de autoproteção ou ser devidamente encaminhados para os serviços de saúde quando se justifique.

 


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