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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Trabalhos de limpeza de bermas e valetas nas estradas e caminhos municipais

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LIMPEZA BERMASDando cumprimento ao definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e, no rigoroso cumprimento das medidas e ações a desenvolver previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios de acordo com o Dec. Lei 124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, o Município de Cuba está a proceder ao corte seletivo de vegetação espontânea das bermas e valetas de todas as estradas e caminhos municipais, numa extensão total que abrange cerca de 50 kms de vias.

Com esta intervenção preventiva, o concelho de Cuba ficará mais preparado para responder à eventualidade de ocorrência de incêndios florestais, contribuindo também para uma maior segurança dos cidadãos automobilistas e dos residentes na região.

Os trabalhos irão decorrer até ao final do mês de maio.

 

COVID 19 | MEDIDAS PREVENTIVAS | DESINFEÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CUBA

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DESINFEÇÃO MERCADO MUNICIPALDando continuidade às ações de desinfeção e higienização que o Município tem vindo a levar a cabo no concelho, informa-se que a partir 07:30 de quinta-feira, dia 09 de abril, vai proceder-se à aplicação de desinfetante (Manusystems, OX-ÁGUA 2a GERAÇÃO) no Mercado Municipal de Cuba.

Esta é mais uma ação que visa garantir a proteção da saúde pública, mitigando os efeitos da pandemia por COVID-19 e prevenir a disseminação da doença, em zonas de maior concentração de pessoas.

 

COVID-19 | DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

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LOGO GMPC

O Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cuba divulga a presente informação à população:

Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID- 19 e que, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia;

Atendendo à situação epidemiológica a nível mundial e a que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;

Considerando ser fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;

Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020;

Em consonância com as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros na reunião do dia 12 de março de 2020;

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º, e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º, da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, e no n.º 3 da Base 34 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro:

1 - Declara-se a situação de alerta, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

2 - A situação de alerta abrange todo o território nacional e vigora até 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogada em função da evolução da situação epidemiológica.

3 - No âmbito da situação de alerta, determina-se a adoção das seguintes medidas, de carácter excecional:
a) Aumento do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública;
b) Interdição da realização de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, reúnam mais de 1000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5000 pessoas;
c) Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança;
d) Acompanhamento da situação por uma subcomissão, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, em regime de permanência, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação;
e) Ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

4 - O Ministro da Administração Interna, através de despacho conjunto com a Ministra da Saúde e a tutela setorial, adota as medidas adicionais que se mostrem necessárias ao cumprimento dos objetivos que justificam a presente declaração da situação de alerta.

5 - As comissões municipais e os centros de coordenação operacional distrital de proteção civil monitorizam a situação nas suas áreas de competência territorial, devendo informar prontamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional.

6 - Durante o período de vigência da declaração de alerta, os cidadãos e as demais entidades têm, nos termos dos n.ºs 1 a 3 do artigo 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil, o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes para a concretização das medidas que justificam a presente declaração.

7 - A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal, sendo as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil.

8 - A declaração da situação de alerta entra em vigor imediatamente.

pdf icon DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

 

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFEÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-CVV-22 (COVID-19)

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LOGO GMPC\\Gabinete Municipal de Proteção Civil

A Câmara Municipal de Cuba faz saber que o Gabinete Municipal de Proteção Civil elaborou um plano de contingência para o COVID-19. O documento, elaborado com base na informação disponível, à data, no Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis (ECDC), identifica uma série de procedimentos que a entidade (Câmara Municipal de Cuba) deve ter em conta no que diz respeito à prevenção, à vigilância médica e à identificação de eventuais casos.

A identificação dos efeitos que a infeção de trabalhadores por Covid-19 pode causar nos serviços municipais; a preparação para fazer face a um possível caso de infeção entre os trabalhadores; e os procedimentos a adotar em diferentes cenários são alguns dos pontos que fazem parte deste documento.

O Plano de Contingência da Câmara Municipal de Cuba pode ser consultado na íntegra aqui: https://issuu.com/municipiocuba/docs/plano_conting_ncia_mun_cuba_covid-19

Com a finalidade de proporcionar a devida resposta a esta emergência de Saúde Pública, o documento foi elaborado na sequência do Despacho dos Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, n. º 2836-A/2020, publicado em Diário da República n. º 43/2020 Suplemento, Série II de 2020-03-02 na qual ordena aos empregadores públicos a elaboração de um Plano de Contingência alinhado com as Orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19), nomeadamente a Orientação n. º 006/2020 de 2020-02-26 da Direção Geral de Saúde relativamente aos Procedimentos de Prevenção, Controlo e Vigilância em Empresas.

 


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