Município de Cuba

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Início Apreciação Pública Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Apreciação Pública

João Manuel Casa Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do art.º 191.º do RJIGT, aprovado pelo Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, devidamente articulado com o n.º 2 do art.º 89.º do mesmo diploma e o art.º 17.º n.º 4 do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, encontra-se em discussão pública o PERU – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana que concretiza a ORU da Vila de Cuba, pelo período de 20 dias úteis, contados após o 5.º dia útil da presente publicação, ou seja, até ao final do próximo dia 30 de outubro de 2017.

As sugestões e/ou reclamações devem ser remetidas por escrito para o endereço eletrónico geral da autarquia – Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar dentro do prazo em cima estipulado.

 

Para que possa exercer adequadamente o seu direito enquanto interessado no PERU da Vila de Cuba recomenda-se a leitura do Regime de Reabilitação Urbana que consta na Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

 

Ficheiros:

  • pdf.png
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  • pdf.png

    Parecer IHRU

    Parecer referente ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a execução uma Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, na Área de Reabilitação Urbana de Cuba

Resultados 1 - 3 de 3

°C

Agenda


07
Dez
Exposição de Presépios em cerâmica, de Manuel Carvalho - Qua às 18:00
16
Dez
Judo - I Taça Vitor Costa - Sáb às 10:00
16
Dez
Chegada do Pai Natal - Sáb às 15:30
16
Dez
Noites de Inverno - CCD Vila Alva - Sáb às 21:30

Boletim Municipal

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