A CPCJ é constituída por uma comissão restrita e uma comissão alargada.
À Comissão Restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo (art. 21.º, n.º 1 da Lei 147/99 de 1 de Setembro)
• Atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de proteção;
• Apreciar liminarmente as situações de que a comissão de proteção tenha conhecimento;
• Proceder à instrução dos processos;
• Solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos processos, sempre que considere necessário
• Solicitar o parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas
• Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção
• Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.
Composição:
À Comissão Restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo (art. 21.º, n.º 1 da Lei 147/99 de 1 de Setembro)
• Atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de proteção;
• Apreciar liminarmente as situações de que a comissão de proteção tenha conhecimento;
• Proceder à instrução dos processos;
• Solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos processos, sempre que considere necessário
• Solicitar o parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas
• Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção
• Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.
Composição:
Elementos | Serviços de Origem | Funções na CPCJ Cuba |
Zulmira do Carmo Vargas Pacheco | Agrupamento de Escolas de Cuba | Presidente |
Cristina Isabel Vilão Rosa Branco Candeias | Câmara Municipal de Cuba | Secretária |
Maria dos Anjos Abraços | Centro Distrital de Segurança Social de Beja | Ministério da Segurança Social |
Ana Raquel Soudo | Estabelecimento Prisional de Beja | Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho de Cuba |
Ana Moura/ Rui Escoval | Centro de Saúde de Cuba | Ministério da Saúde |
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À Comissão Alargada compete desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para o jovem e criança (art. 18.º, n.º1 da Lei 147/99 de 1 de Setembro)
• Informar a comunidade sobre os direitos da criança e do jovem e sensibilizá-la para os apoiar sempre que estes conheçam especiais dificuldades;
• Promover acções e colaborar com as entidades competentes tendo em vista a detecção dos factos e situações que afectem os direitos e interesses da criança e do jovem;
• Informar e colaborar com as entidades competentes no levantamento das carências e na identificação e mobilização dos recursos necessários à promoção dos direitos, do bem-estar e do desenvolvimento integral da criança e do jovem;
• Colaborar com as entidades competentes no estudo e elaboração de projetos inovadores no domínio da prevenção primária dos factores de risco, bem como na constituição e funcionamento de uma rede de respostas sociais e adequadas
• Dinamizar e dar parecer sobre os programas destinados às crianças e aos jovens em perigo;
• Analisar a informação semestral relativa aos processos iniciados a ao andamento dos pendentes da comissão restrita;
• Aprovar o relatório anual de atividades de avaliação elaborado pelo presidente e enviá-lo à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, à Assembleia Municipal e ao Ministério Público.
Composição:
Zulmira Pacheco |
Presidente da CPCJ |
Cristina Candeias | Câmara Municipal de Cuba |
Maria Dos Anjos Abraços | Segurança Social |
Comandante José Gonçalves Machado | GNR |
Ana Raquel Soudo | Associação de Pais |
José Manuel Baião | Santa Casa da Misericórdia de Cuba |
Ana Moura/Rui Escoval | Centro de Saúde de Cuba |
Helena Caetano | Instituto Português da Juventude |
David Carvalho | Assembleia Municipal |
Francisca Alface das Neves | Assembleia Municipal |
Paula Caeiro | Assembleia Municipal |
José Eduardo Lança | Assembleia Municipal |