A quem se destina?
Crianças ou jovens com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos.
Como comunicar situações de perigo?
Através de carta dirigida à presidente da CPCJ (Rua Álvaro Castelões, n.º 43, 7940-124 Cuba)
Por e-mail:
Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
Pessoalmente na sede da Comissão no horário de atendimento: Terças-Feiras das 14.00 às 17.30 H
Fora do horário de atendimento, em permanência continua, para:
Telemóvel: 962119491
Telefone: 284 415 104 (GNR)
Quando deve intervir?
• Sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vitima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto lhes oponham de modo adequado a remover esta situação.
A intervenção da CPCJ depende do consentimento expresso dos pais e da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos.
Quando a CPCJ deixa de poder intervir, por falta de consentimento dos pais, comunica a situação ao Tribunal competente.
Que medidas tomar?
a) Apoio junto dos pais;
b) Apoio junto de outro familiar;
c) Confiança a pessoa idónea;
d) Apoio para a autonomia de vida;
e) Acolhimento familiar;
f) Acolhimento em instituição.
Como comunicar situações de perigo?
Através de carta dirigida à presidente da CPCJ (Rua Álvaro Castelões, n.º 43, 7940-124 Cuba)
Por e-mail:
Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
Pessoalmente na sede da Comissão no horário de atendimento: Terças-Feiras das 14.30 às 17.30 H
Fora do horário de atendimento, em permanência continua, para:
Telemóvel: 962119491
Telefone: 284 415 104 (GNR)