Município de Cuba

O Município de Cuba marcou presença, na pessoa da sra. Vereadora Sandra Heleno, na cerimónia de assinatura do novo Protocolo relativo ao Programa Nacional Rede Vigilância de Vetores 2022-2026, entre a ULSBA e os Municípios do Baixo Alentejo, numa iniciativa que teve lugar no dia 23 de junho, na Sala de Conferências do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

O novo Protocolo estabelecido, pioneiro e diferenciador a nível nacional, visa reforçar a parceria entre os serviços do Ministério da Saúde e aqueles municípios, tendo em vista a concretização dos seguintes objetivos:
- Colaborar na investigação sobre os agentes de transmissão denominados de vetores;
- Garantir a monitorização e vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
- Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
- Contribuir para a preparação de planos de contingência que tenham como objetivo minimizar impactos negativos decorrentes de eventual introdução e instalação de mosquitos invasores;
- Identificar áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção;
- Articular com entidades públicas e desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial.

Esta parceria insere-se nas competências cometidas aos serviços de saúde pública e autoridades de saúde, previstas na Lei n.º 4/2016 de 29 de fevereiro, que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e num dos objetivos da Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril relativa ao Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente na abordagem multissectorial “Uma Só Saúde”, que reconhece que a saúde humana depende do estado do ambiente e está relacionada com as suas componentes e fatores, incluindo a saúde animal.

Sobre as DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
As doenças transmitidas por vetores (mosquitos e carraças) emergiram, ou reemergiram, como resultado das alterações climáticas, demográficas e sociais, alterações genéticas nos agentes infeciosos, resistência dos vetores a inseticidas e mudanças nas práticas de saúde pública.
O conhecimento das espécies, a sua distribuição geográfica e hospedeiros associados, permite-nos estabelecer programas de vigilância epidemiológica para que medidas de prevenção, controlo e mitigação possam ser implementadas, pelo que importa monitorizar a introdução de novos vetores e dos vetores já presentes. Um desses programas é o Programa Nacional Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE.

\\Dia 29 de junho, quarta-feira, pelas 21:00, no Centro Cultural da freguesia

João Duarte Oliveira Brito Palma, Presidente da Assembleia Municipal de Cuba, torna público, no âmbito das competências consagradas na alínea b) do n.º1 do art.º 30.º, e para efeitos do determinado no n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, pelas 18:00 horas, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, no Centro Cultural de Vila Ruiva, com a ordem de trabalhos que pode consultar no edital em anexo.

EDITAL

A Câmara Municipal de Cuba informa que está a decorrer, no concelho, até ao final do mês de Junho e início de Julho, a campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de canídeos, nas seguintes datas e locais:

- Vila Alva: 24 de Junho; 10:00; Salão de Festas
- Faro do Alentejo: 28 e 29 de Junho; 10:00; Estaleiro da Junta de Freguesia
- Vila Ruiva: 05 de Julho; 10:00; Casa da Junta de Freguesia
- Albergaria dos Fusos: 06 de Julho; 10:00; Largo da Igreja
- Cuba; 12 de Julho: 10:00; Estaleiro Municipal

Para além dos prazos acima indicados, a vacinação antirrábica e marcação com transponder/registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) poderão ser efetuados nos locais, dias e horas abaixo indicados, mediante a cobrança dos mesmos montantes:
- Até ao final do ano 2022 no estaleiro da Câmara Municipal de Cuba, às 10h dos dias 12 e 27 julho; 02 e 16 de agosto; 06 e 20 setembro; 04 e 18 outubro; 02 e 22 novembro; 06 e 20 de dezembro.

Recorde-se que a vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses.

As taxas de vacinação antirrábica em vigor para o ano 2022 de acordo com Despacho do Ministro do Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território são as seguintes:
- Vacinação antirrábica (Taxa única E) – € 10,00 para os cães que se apresentem para vacinação em qualquer data.
- Boletim sanitário – € 1,00.
- Isenção de taxa de vacinação e de cobrança de boletim – Para os cães-guia, cães-guardas de estabelecimentos do Estado, de Corpos Administrativos, de Instituições de Beneficência e de Utilidade Pública, dos Serviços de Caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. e aqueles das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistência clínica privativa.
- Identificação eletrónica (inclui o valor do impresso) - Registo SIAC (Artigo 2.º da Portaria n.º 346/2019 de 3 de outubro) – € 2.50. (Só pode ser realizada concomitantemente com a vacinação).
A campanha aplica-se exclusivamente a cães.

	EDITAL
	ANEXO