\\No Auditório da Biblioteca Municipal
João Duarte Oliveira Brito Palma, Presidente da Assembleia Municipal de Cuba, torna público, no âmbito das competências consagradas na alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º, e para efeitos do determinado no n.º 1 do art.º 27.º da Leia n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que se realiza no próximo dia 29 de setembro, quinta-feira, pelas 21h00m, no Auditório da Biblioteca Municipal de Cuba, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA:
l- Informações;
2- Ratificação da ata da sessão anterior;
3- Assuntos de interesse para o município;
ORDEM DO DIA:
1 - Apreciação da informação escrita do presidente da Câmara Municipal de Cuba, acerca da atividade municipal, feita nos termos da alínea c) do nº 2 do art. 25 da lei nº 75/2013) de 12 de setembro, no período de 01/06/2022 a 31/08/2022. Para conhecimento;
2 – Informação sobre a situação financeira do município em julho de 2022. Para conhecimento;
3 – Apreciação e votação da Revisão n.º 3 ao Orçamento e GOP´S 2022. Para deliberação;
4 – Apreciação e votação das taxas do IMI (Imposto Municipal de Imóveis), a aplicar no ano de 2023. Para deliberação;
5 – Apreciação e votação da taxa da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, a aplicar no ano 2023. Para deliberação;
6 – Apreciação e votação da participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial correspondente ao concelho de cuba, a aplicar no ano 2023. Para deliberação;
7 – Apreciação e votação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, a aplicar no ano de 2023. Para deliberação;
8 – Provimento de cargos dirigentes — Lei n.° 49/2011, de 29 de Agosto. Provimento cargos dirigentes intermédios de 3º e 4º grau, chefes de unidade e de subunidade, respetivamente - ambiente, ordenamento e urbanismo, educação, ação social, saúde e desporto. Aprovação dos Júris dos Procedimentos. Para deliberação;
9 - Apreciação e votação da versão final do Regulamento Cuba+Social. Para deliberação;
10 - Projeto de regulamento do serviço de atendimento e acompanhamento social. Para conhecimento;
11 - Apreciação e votação da Proposta de adesão à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH). Para deliberação;
12 - Transferência de competências do Estado para as Comunidades Intermunicipais. Apreciação e votação do Acordo para o exercício das novas competências pela CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Para deliberação;
13 - Consulta Prévia n.° 07/2022 para prestação de serviços de Auditoria Externa às Contas do Município pelo período de 40 meses - Necessidade de envio da proposta ao Órgão Deliberativo para efeitos de nomeação — Art.° 77.° n.° 1 da Lei das Finanças Locais. Para deliberação.
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