Município de Cuba

“Abraçar a Economia Local” é o nome da medida destinada a empresas e empresários em nome individual, com sede e atividade desenvolvida em Cuba, que demonstrem perdas de faturação iguais ou superiores a 25% no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2020.

A Câmara Municipal de Cuba tem vindo, desde o início do passado ano, a adotar várias medidas que têm por objetivo atenuar os efeitos negativos causados pelo surto pandémico, especialmente junto das empresas cuja atividade tem sido mais afetada. O programa “Abraçar a Economia Local”, que entrará em vigor no próximo dia 01 de março, surge nesse âmbito e institui o apoio a estabelecimentos de restauração e bebidas, vestuário e calçado, alojamento e decoração, atividades artísticas e culturais e outras especificadas em regulamento próprio.

Com uma dotação orçamental de 75.000 euros, o programa destina-se a empresas e empresários que tenham evidenciado no final do ano 2019 um volume de negócios até 200 000,00 (duzentos mil euros) e que demonstrem perdas homólogas de faturação iguais ou superiores a 25% no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2020.

“Abraçar a Economia Local” consubstancia-se num apoio financeiro não reembolsável, a ser pago em 4 prestações, variando de acordo com a dimensão da empresa e a perda de faturação. O apoio será atribuído da seguinte forma:

- 750 euros para empresas com um volume de negócios até 50 000,00 € (cinquenta mil euros) no ano de 2019;
- 1 000 euros para empresas com um volume de negócios entre os 50.000,01 € (cinquenta mil euros e um cêntimo) e os 100.000,00 € (cem mil euros) no ano de 2019;
- 1 250 euros empresas com um volume de negócios entre os 100.000,01 € (cem mil euros e um cêntimo) e os 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) no ano de 2019;
- 1 500 euros empresas com um volume de negócios entre os 150.000,01 € (cento e cinquenta mil euros e um cêntimo) e os 200.000,00 € (duzentos mil euros) no ano de 2019.

O apoio deverá ser requerido pelo candidato mediante submissão de candidatura eletrónica no sítio de internet do Município de Cuba, ou através do preenchimento de formulário e entrega da documentação no GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Cuba) após marcação prévia através do telefone 284 419 900 ou do endereço de email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

A Câmara Municipal de Cuba levou a cabo na passada sexta-feira, 19 de fevereiro, a atribuição das Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior do Concelho, para o ano letivo de 2020/2021. No total, foram 41 os apoios concedidos, de 750 euros cada, num valor global que este ano ascende aos 30 750 euros.

Conforme sublinha o presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português, "a atribuição deste apoio é um importante auxilio aos jovens e à sua educação que são o pilar de base de qualquer região ou país”. 

“O Município vê esta medida não como uma despesa mas como um investimento necessário e um apoio bastante relevante às famílias numa altura extremamente complexa em termos económicos e sociais. A atribuição destas de bolsas visa também estimular a frequência de cursos superiores, contribuindo para a criação de condições adequadas ao tecido económico concelhio, através da dotação de quadros técnicos superiores, fomentando um desenvolvimento sustentado”, acrescenta o presidente do Município de Cuba.

Recorde-se que para além da matrícula num estabelecimento de ensino superior oficialmente reconhecido, o regulamento para a concessão deste apoio da CMC estipula também que os candidatos devem residir no concelho de Cuba há, pelo menos, dois anos; não possuir habilitações literárias de nível superior; e ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura à bolsa de estudo (salvo interrupção dos estudos por motivos de força maior ou mudança de curso, devidamente justificada e por uma única vez).

João Duarte Oliveira Brito Palma, Presidente da Assembleia Municipal de Cuba, torna público, no âmbito das competências consagradas na alínea b) do n.º1 do art.º 30.º, e para efeitos do determinado no n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 26 de fevereiro, sexta-feira, pelas 21:00, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, no Auditório do Centro Cultural de Cuba, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA:
1- Informações;
2- Ratificação da ata da sessão anterior;
3- Assuntos de interesse para o Município.

ORDEM DO DIA:
1 - Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Cuba, acerca da atividade municipal, feita nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2 - Transferências correntes e de capital. Juntas de freguesia do concelho 2021. Proposta.
3 - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cuba CPCJ. Substituição de elemento da comissão alargada na sequência de pedido de demissão por incompatibilidade de funções.
4 - Aprovação do regulamento do programa "Abraçar a economia local".
5 - 1ª Revisão ao orçamento e GOP’s 2021.
6 - 1ª Alteração ao mapa de pessoal em vigor para o ano de 2021 - criação de um lugar de técnico superior (direito). Apreciação da proposta de alteração pelo órgão executivo. Aprovação pelo órgão deliberativo.

Edital e Convocatória