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Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Cuba – convite à participação pública

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THUMB REVISÃO PDM\\Até ao próximo dia 24 de fevereiro

A Câmara Municipal de Cuba informa que deliberou, em reunião pública, de 22/12/2021, determinar a retoma do procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Cuba, dando continuidade ao processo já iniciado, fixando um prazo de 12 (doze) meses para a sua conclusão, no sentido de adequar este procedimento às sucessivas alterações legislativas ocorridas, tendo como objetivo a elaboração de um instrumento de gestão do território estruturante e enquadrado no novo contexto estratégico e de ordenamento do território.

Para a Participação Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do referido decreto-lei, é estabelecido o período de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Cuba em www.cm-cuba.pt e na unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo, desta Câmara Municipal.

Assim, convidam -se todos os interessados a apresentar eventuais sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cuba e realizadas por uma das seguintes formas:
a) Apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal;
b) Enviadas por via postal para a Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940 -172 Cuba; ou
c) Por via eletrónica para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

pdf icon DRE - Aviso - Retoma da Revisão do PDM - 03/02/2022

 

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