Município de Cuba

  • Aumentar o tamanho da fonte
  • Tamanho padrão da fonte
  • Diminuir tamanho da fonte
Início

Alteração do Plano Diretor Municipal de Cuba – abertura do período de discussão pública

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

THUMB EDITAL ALTERA PDM\\Entre 22 de fevereiro e 05 de abril de 2022.

Torna -se público que a Câmara Municipal de Cuba deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à alteração do Plano Diretor Municipal de Cuba, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Esta alteração ao PDM tem como finalidade a possibilidade de, em sede das peças que compõem o Plano (Regulamento e Plantas), legitimar a implantação de projetos tipificados como agroindústrias fora dos perímetros urbanos, desde que dispensados de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental).

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, AQUI ou na Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuba, durante as horas normais de expediente.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito – entre 22 de fevereiro e 05 de abril de 2022 – dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Cuba, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou AQUI.

pdf icon Aviso DR - Abertura de período de discussão pública relativa à alteração do Plano Diretor Municipal de Cuba
 

Ligações Rápidas









PREMIO FIALHO ALMEIDA

BOTÃO SUSTOWNS SITE

 

 

Agenda


Não tem eventos

Boletim Municipal


Brasao Câmara Municipal de Cuba
Rua Serpa Pinto 84
7940-172 Cuba

Telefone: 284 419 900
Fax: 284 415 137
Email: geral@cm-cuba.pt
Horário de Funcionamento: Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30