João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, no uso das competências que lhe são cometidas pelo art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão de Exploração do Bar das Piscinas Municipais Descobertas, em Cuba.
O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar das Piscinas Descobertas, em Cuba, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.
O valor base de licitação desta cessão de exploração é de 350,00€ por mês, a que acresce o IVA à taxa legal de 23%.
A cessão de exploração é feita por quatro anos, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal Descoberta, entre 15 de maio e 15 de setembro de cada ano.
A título excecional, mediante acordo das partes, o prazo de cessão de exploração poderá ser prorrogado se as condições climatéricas e a afluência de utentes o justificar.
As propostas devem ser apresentadas conforme os artigos 4.º e 5.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
As propostas devem ser apresentadas até às 17 horas do dia 28/03/2022.
O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 10h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Cuba.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Valor mensal proposto – 75%;
b) Tempo de experiência profissional dos concorrentes na atividade – 25%.
As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
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