Município de Cuba

No âmbito da autonomia municipal, com vista a apoiar os agregados familiares mais carenciados e a combater a exclusão social, o abandono escolar e, deste modo, promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, a Câmara Municipal de Cuba deliberou, por unanimidade, que a título excecional, sejam deferidos os pedidos para apoio em cantina escolar, apresentados pelos encarregados de educação, para o ano letivo 2012/2013, para os alunos integrados no primeiro escalão de rendimentos dos Apoios de Ação Social Escolar, bem como isentar os alunos do ensino pré-escolar do pagamento de qualquer comparticipação familiar, face ao necessário acompanhamento técnico durante o período do almoço, garantindo deste modo o acesso a uma refeição que se considera fundamental para o seu regime alimentar.