Município de Cuba

\\Escalões do ATL para o ano letivo de 2020/2021

De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal em vigor, à data.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Cuba, realizada no dia 9 de julho de 2020, foi aprovado, por unanimidade, a atualização dos montantes relativos aos limites do rendimento ‘per capita’ do agregado familiar, mantendo os valores mensais da comparticipação familiar/mensalidade.

Consulte os Escalões de Rendimento per capita e Valor Mensal da Comparticipação Familiar para o Ano Letivo 2020/2021, no link abaixo.

Escalões do ATL para 2020_2021

\\ ANO LETIVO 2020/2021 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO

Dando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas atividades (necessidade de acompanhamento durante o período do Almoço e Prolongamento de Horário).
Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Serviço de Educação e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.  
A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que está disponível no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba, que pode também descarregar no final desta informação e deve ser acompanhada de cópias dos seguintes documentos:
- Comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família, (IRS de 2019 e respetiva nota de liquidação ou RSI ou SD);
- Declaração do horário e local de trabalho dos pais (caso necessite do serviço até as 9H (acolhimento) e depois das 17H30m);
- Cartão de Cidadão do aluno.

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento.

Ficha de inscrição

\\O número de inscrições será limitado

Tem sido uma preocupação do Município de Cuba encontrar soluções que assegurem a ocupação do tempo livre dos alunos.

A situação pandémica atual coloca-nos num quadro extremamente desafiante que exige um nível de confiança, segurança e sentido de responsabilidade individual e comunitária.

Contudo, apesar do contexto, num quadro de observância das regras e conselhos das autoridades de saúde, o Município de Cuba vai disponibilizar o Serviço de Apoio à família, de 29 de junho a 31 de julho e o ATL de Verão, de 01 a 31 de agosto, para os alunos matriculados no Agrupamento de Escolas de Cuba, no ensino pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico.

A iniciativa cumpre as recomendações da Direção Geral da Saúde para a prevenção da COVID-19 e para assegurar a existência de grupos com o número adequado, em condições de segurança e de redução dos riscos, serão observadas as seguintes regras:

- Só poderão frequentar as atividades os alunos matriculados no agrupamento de escolas de Cuba;

- Só poderão frequentar as atividades os alunos cujos pais não possam ficar em casa com as crianças em virtude da realização de atividades laborais ou seja, que estejam em funções efetivas de trabalho, comprovada pelas entidades patronais de ambos;

- O número de inscrições será limitado;

- Em função da realidade, não serão realizadas as tradicionais visitas e programas exteriores devendo as atividades cingirem-se ao espaço da escola ou a pequenos passeios didáticos e lúdicos, com deslocações ao campo, em pequenos grupos, eventualmente.

As inscrições são realizadas até 24 de junho, através do preenchimento da ficha de inscrição que foi disponibilizada pelos professores e on-line em cm-cuba.pt, que deverá ser entregue juntamente com as declarações das entidades patronais, nas juntas de freguesia ou na Câmara Municipal.

	Ficha_ alunos de Freguesias (de 29 de junho a 31 de julho)
	Ficha_ alunos de Cuba (de 29 de junho a 31 de julho)
	Ficha_ATL de Verão (de 01 a 31 de agosto)

\\Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo \ Até dia 15 de julho de 2020

Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios no âmbito da Ação Social Escolar – refeições, materiais escolares e/ou livros – para o ano letivo 2020/2021, no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba, até ao dia 15 de Julho de 2020.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes a agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalão de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família.

Esta informação não dispensa a leitura do Aviso e do Regulamento Municipal.

	Edital
	Boletim de Candidatura

\\Um investimento global acima dos 12 mil euros, abrangendo um total de 65 alunos.

Apesar de considerar que esta devia ser uma competência do Governo, a Câmara Municipal de Cuba procedeu hoje à entrega de 65 tablets e 35 “routers” de Internet a alunos do Agrupamento de Escolas de Cuba que manifestavam constrangimentos no acesso a equipamentos informáticos e rede de internet. Um apoio inserido no contexto das medidas de prevenção do contágio por COVID-19 e destinado às crianças e jovens do concelho que não dispunham de meios tecnológicos para acompanhar o ensino "online".

O levantamento dos alunos a beneficiar desta medida foi feito em estrita articulação com o Agrupamento de Escolas e com as Juntas de Freguesia do Concelho.