Município de Cuba

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Início Apreciação Pública Consulta Pública do Estudo Municipal para Desenvolvimento de Sistema de Recolha de Biorresíduos

Apreciação Pública

Na sequência do contrato assinado entre o Município de Cuba e o Fundo Ambiental diponibiliza-se o estudo para consulta pública pelos interessados e para pronúncia pelos demais sistemas de gestão de resíduos urbanos, por um período mínimo de 20 dias e máximo de 30 dias, a contar da data da sua publicação.

Ficheiros:

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    Desenvolvimento de sistema de recolha de biorresíduos - Versão Preliminar

    A fração biodegradável de resíduos urbanos, também denominada de biorresíduos, representa uma elevada fatia dos resíduos indiferenciados. Estes são os principais responsáveis pela contaminação do fluxo geral de resíduos, sendo por isso fundamental a implementação de um sistema de gestão adequado.
    Adicionalmente, a valorização dos biorresíduos constitui uma importante oportunidade de obtenção de recurso, nomeadamente a partir da sua valorização biológica e energética, contribuindo assim para uma economia mais neutra em carbono e alinhada com o Pacto Ecológico Europeu.

    O presente estudo foi desenvolvido na sequência do projeto submetido ao Fundo Ambiental para implementação de modelos de recolha seletiva de biorresíduos. Surge na sequência da Diretiva (EU) 2018/851 que reitera novas regras quanto à deposição de resíduos em aterro. É acompanhada por legislação nacional, nomeadamente a partir do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 relativo ao novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR).

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