Alterações ao Regulamento do Mercado Municipal de Cuba

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Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2014, de 12 de setembro, que, sob proposta da Câmara Municipal de Cuba, tomada em sua reunião ordinária de 10/12/2014, a Assembleia Municipal de Cuba, em sua sessão ordinária de 22/12/2014, aprovou as alterações ao Regulamento do Mercado Municipal de Cuba, que se publicam.

 

Edital
Alterações ao regulamento
Regulamento do Mercado Municipal de Cuba