João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 56.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião ordinária de 16/03/2022, se encontra aberto Concurso Público para Arrendamento Comercial do Estabelecimento de Restauração/Bebidas denominado “Adega do Arrufa”, sito na Travessa das Francas, 3, em Cuba, cujo preço base de licitação é de € 300,00/mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Para formalização de candidaturas os interessados podem obter o programa de concurso e o caderno de encargos, pelo valor de € 1,80+IVA, ou solicitar quaisquer esclarecimentos junto do Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna, da Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940- 172 Cuba, presencialmente ou por escrito, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, através do email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou do telefone 284 419 900.

O processo de concurso encontra-se também disponível nos ‘links’ disponibilizados abaixo.

A proposta e documentos que a instruem devem ser apresentados, por escrito, pelo correio ou pessoalmente, na morada acima indicada até às 17h00 do dia 04/04/2022, sob pena de exclusão.

O ato público de abertura de propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito na Rua Serpa Pinto, 84, em Cuba, pelas 10h30, a ele podendo assistir qualquer interessado, mas nele apenas podendo intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.

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