Município de Cuba

Nos termos do n.º 2 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba emitiu, em 24 de outubro de 2012, o alvará de licenciamento de loteamento n.º 1/2012, através do qual é licenciado o loteamento do prédio urbano sito na Rua Nova, n.ºs 11, 13 e 15, Lugar de Albergaria dos Fusos, Vila Ruiva.

Aviso

Francisco António Orelha, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Setembro, torna público que, se encontra aberto Concurso Público para Arrendamento Comercial do Estabelecimento de Restauração/Bebidas denominado “Adega do Arrufa”, sito na Travessa das Francas, 3, em Cuba.

Consulte os termos e condições:

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	Programa de Concurso
	Caderno de Encargos