Município de Cuba

Concurso público para Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque

\\Apresentação de Propostas até às 17 horas do dia 24/05/2022.

A Câmara Municipal de Cuba torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central.

1.º - Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.

2.º - Valor Base: O valor base de licitação desta cessão de exploração é de 400€ por mês, a que acresce o IVA à taxa legal de 23%.
2.1.º - A Reduzir em 50% no ano 0 (zero) – 2022.

3.º - Prazo da Cessão de Exploração: 3 (três) anos, com eventuais renovações até ao limite de 10 (dez) anos, com inicio em 01.07.2022 e termo em 15 de setembro de 2022, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.º - No ano de 2023 o período de abertura obrigatório é de 15 de maio a 15 de setembro, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.1.º - A título excecional, mediante acordo das partes, o prazo de cessão de exploração poderá ser prorrogado se as condições climatéricas e a afluência de utentes o justificar.

4.º - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme os artigos 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
As propostas devem ser apresentadas até às 17 horas do dia 24/05/2022.

5.º - Ato Público: O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 09h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Cuba, no período antes da ordem do dia da RC de 25 de maio de 2022.

6.º - Critério de Adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Preço da proposta: 50%;
b) Experiência profissional apenas em atividade similar, marítima ou fluvial: 15%;
c) Qualidade do projeto a implementar no Bar/Snack-Bar/Restaurante e Zona de Praia – equipamentos e mobiliário a cargo do concessionário, mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 20%;
d) Qualidade do projeto a implementar no Centro Náutico – equipamentos desportivos (canoas, paddles, gaivotas, windsurf, etc.), mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 15%;

7.º - Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.

--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---

Município associa-se a campanha de sensibilização "Vamos fechar a torneira à seca"

No contexto da situação de seca que estamos a sofrer no nosso país, o Município de Cuba associa-se à campanha de sensibilização “Vamos fechar a Torneira à Seca”, que visa reforçar o alerta para a urgência da redução de consumos de água em Portugal junto das populações e dos setores produtivos.

Promovida pelo Grupo Águas de Portugal e a Agência Portuguesa do Ambiente, no quadro das Medidas de Combate à Seca do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a campanha conta com a parceria da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e financiamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Explorando o conceito de “tempo”, a campanha reforça que uma torneira aberta durante um minuto pode gastar até 12 litros de água, o suficiente para garantir as necessidades básicas diárias de 1 milhão de portugueses. “Um minuto por dia, vamos fechar a torneira à seca” é o apelo principal das mensagens desta ação.

“Não controlamos o tempo que faz,
Mas podemos controlar o que fazemos com o tempo”.

Faça a sua parte. Juntos, vamos fechar a torneira à seca.

Visite portal da campanha aqui:https://portaldaagua.pt/

Cuba inaugura Praia Fluvial de Albergaria dos Fusos no dia 11 de Agosto

O Município de Cuba inaugura no próximo dia 11 de agosto, sexta-feira, a Praia Fluvial de Albergaria dos Fusos. Localizado na freguesia de Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos, no concelho de Cuba, este novo equipamento dedicado ao turismo e ao lazer integra o projeto do Ecopark do Alentejo Central, que irá contar com diversas valências, assentes numa lógica de respeito para com o meio ambiente e de valorização do património natural.

Nesta que representa a primeira fase de construção do projeto – já concluída – para além da praia fluvial, o Ecopark conta ainda com um Centro Náutico para apoio à prática de desportos aquáticos; uma torre de observação de aves; um bar de apoio a toda infraestrutura; e uma piscina fluvial. Para a segunda fase, o Município já tem prevista a conclusão de um Parque de Autocaravanas e de uma estação de Cycling, estando ainda a ser preparada uma terceira fase, para expansão do projeto, com a inclusão de um passadiço flutuante que irá ligar a piscina fluvial a uma pequena ilha situada em frente ao areal da praia.

Para o Município de Cuba, este parque ecológico permitirá aliar a componente turística e de valorização e interpretação do património natural (através da observação da fauna e flora autóctone em meio natural e dos recursos endógenos que dele se extraem), a uma componente pedagógica, de lazer e desportiva, através da fruição dos recursos naturais proporcionados pela Albufeira e zona envolvente, sem que estes sejam colocados em causa.

A cerimónia oficial de inauguração da Praia Fluvial de Albergaria dos Fusos tem hora marcada para as 18:00.

Procedimentos concursais para atribuição de Espaços para Venda Ambulante e Situações Similares no Carnaval de Cuba – 2023

\\Até às 17h00m do dia 10 de fevereiro, sexta-feira
\\Mediante licitação em carta fechada

A Câmara Municipal de Cuba informa que está a decorrer a fase de apresentação de propostas para atribuição de Espaços para Venda Ambulante e Situações Similares na edição de 2023 do Carnaval de Cuba, que se realiza no próximo dia 21 de fevereiro.

Os espaços serão atribuídos mediante licitação em carta fechada a apresentar no prazo máximo de 09 dias de calendário (até às 17h00m do dia 10 de fevereiro, sexta-feira), após publicitação de edital, de acordo com as seguintes regras:

1.º - Venda de Cachorros – Existência de três lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, de acordo com planta fornecida pela autarquia: Base licitação: 100 Euros;

2.º - Venda de Farturas – Existência de cinco lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, e assim sucessivamente até ao quarto espaço, de acordo com planta fornecida pela autarquia; Base licitação: 150 Euros;

3.º - Venda de Pipocas, Algodão Doce e Afins – Existência de cinco lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, e assim sucessivamente até ao quarto espaço, de acordo com planta fornecida pela autarquia; Base licitação: 50 Euros;

4.º - Equipamentos de diversão – Existência de dois lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada: Base licitação: 100 Euros;

5.º - Associação Local - Existência de um lugar, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada: Base licitação: 50 Euros;

As propostas serão abertas em ato público, que terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Cuba, no dia 13 de fevereiro, segunda-feira, pelas 10h30m.

	Edital- Procedimentos concursais para atribuição de Espaços para Venda Ambulante e Situações Similares no Carnaval de Cuba - 2023
	Mapa de distribuição de diversões e vendas ambulantes

Atribuição de Espaços para Venda Ambulante e Situações Similares no Carnaval de Cuba – 2023

A Câmara Municipal de Cuba informa que está a decorrer a fase de apresentação de propostas para atribuição de Espaços para Venda Ambulante e Situações Similares na edição de 2024 do Carnaval de Cuba, que se realiza no próximo dia 13 de fevereiro.

Os espaços serão atribuídos mediante licitação em carta fechada a apresentar no prazo máximo até ao dia 2 de fevereiro (até às 17 horas), não sendo aceites propostas que cheguem ao Município para além deste prazo. A abertura das propostas terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal no dia 5 de fevereiro pelas 10h30.

1.º - Venda de Cachorros – Existência de dois lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, de acordo com planta fornecida pela autarquia: Base licitação: 100 Euros;

2.º - Venda de Farturas – Existência de cinco lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, e assim sucessivamente até ao quarto espaço, de acordo com planta fornecida pela autarquia; Base licitação: 150 Euros;

3.º - Venda de Pipocas, Algodão Doce e Afins – Existência de quatro lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada, e assim sucessivamente até ao quarto espaço, de acordo com planta fornecida pela autarquia; Base licitação: 50 Euros;

4.º - Equipamentos de diversão – Existência de dois lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada: Base licitação: 100 Euros;

5.º - Associação Local - Existência de dois lugares, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada: Base licitação: 50 Euros;

6.º - Balões/Brinquedos - Existência de um lugar, com a escolha do local de venda a ser efetuada primeiro pela proposta mais elevada: Base licitação: 50 Euros.

Mapa de distribuição de diversões e vendas ambulantes

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