A Câmara Municipal de Cuba informa que a Direção Geral do Património Cultural determinou a abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano, conjunto que totaliza 2049 monumentos, entre os quais 6 localizados no concelho de Cuba.
Saiba quais aqui.
- Lista
- Planta
O conjunto em vias de classificação e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º da Lei nº 107/2001, de 8 de setembro. (Consulte aqui: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/107-2001-629790).
No link abaixo estão disponíveis todos os elementos relevantes do processo (informação em anexo, com o despacho de abertura, pareceres e plantas dos vários sítios integrantes do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção).
O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
Consulte toda a informação AQUI.
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