Município de Cuba

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Edital - Reclamação de veículos abandonados

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THUMB DOCS VEICULOS ABANDONADOSJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba:

Torna público que, ao abrigo do disposto no art.g 165.2 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 16 de março, na sua redação atual, ficam pelo presente notificados/as os/as proprietários/as, para, no prazo de 45 dias a contar da data de
publicação deste edital, proceder ao levantamento dos veículos indicados, que se encontram depositados nas instalações do aterro sanitário intermunicipal da AMCAL, sito em Estrada Nacional 258, Km 5.33, 7940-461 Vila Ruiva, para onde foram removidos por se encontrarem abusivamente estacionados na via pública, em infração ao disposto na
alínea a) do n.º 1 do art.º 164.º do Código da Estrada.

O levantamento do respetivo veículo será obrigatoriamente precedido de liquidação e pagamento das taxas devidas pela respetiva remoção e depósito, nos termos fixados pela Portaria n.2 1424/2001, de 13 de dezembro, alterada pela Portaria n.2 1334-F/2010, de 31 de dezembro (pela remoção € 75; pelo depósito € 15, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se).

Para levantamento das guias de pagamento devem V. Exas dirigir-se à Subunidade Administrativa, sita no edifício da Câmara Municipal de Cuba, na Rua Serpa Pinto, 84, em Cuba, em qualquer dia útil, durante as horas de expediente — das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00 - fazendo-se acompanhar de documento de identificação e dos documentos do veículo.

Em caso de não reclamação do veículo dentro do prazo referido, será o mesmo considerado abandonado e adquirido por ocupação pela Câmara Municipal, nos termos dos artigos 165.º e 166º do Código da Estrada.

- SKODA FABIA: cor - Azul, matrícula desconhecida, com o nº de chassi TMBND46Y013174522

- SEAT IBIZA: cor- vermelho, matrícula 54-21-DO

- PEUGEOT: cor- vermelho, matrícula desconhecida, com o nº de chassi VF31CCDZ150516488

- HONDA CIVIC: cor- preto, matrícula desconhecida, com o nº de chassi
JHMES55402S205039

Para constar se pública este edital que vai ser afixado nos lugares de estilo do Município, no seu site institucional e no Facebook.

Paços do Concelho de Cuba, 28 de agosto de 2023.

O Presidente da Câmara,
Dr. João Manuel Casaca Português

 

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