Município de Cuba

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Aviso

Torna-se público que, para os efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação da Câmara Municipal datada de 21.12.2011 e por deliberação da Assembleia Municipal datada de 27.12.2011, se dá início, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da presente publicação, à consulta pública dos seguintes projetos de regulamentos:

	- Abastecimento Público de Água;
	- Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
	- Gestão de Resíduos Urbanos

Os referidos projetos de regulamentos poderão ser consultados no edifício sede do município de Cuba, sito na Rua de Serpa Pinto n.º 84, em Cuba, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, das 9h30m às 16h00m.

A Câmara Municipal de cuba, em sua reunião ordinária de 07/12/2011, e a Assembleia Municipal de Cuba, em sua sessão ordinária de 27/12/2011, aprovaram o Regulamento de Biblioteca Municipal de Cuba, que se publicita.

	Edital
	Regulamento