Município de Cuba
Aviso
Torna-se público que, para os efeitos previstos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação da Câmara Municipal datada de 21.12.2011 e por deliberação da Assembleia Municipal datada de 27.12.2011, se dá início, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da presente publicação, à consulta pública dos seguintes projetos de regulamentos:
- Abastecimento Público de Água; | |
- Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas; | |
- Gestão de Resíduos Urbanos |
Os referidos projetos de regulamentos poderão ser consultados no edifício sede do município de Cuba, sito na Rua de Serpa Pinto n.º 84, em Cuba, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, das 9h30m às 16h00m.