João Duarte Oliveira Brito Palma, Presidente da Assembleia Municipal de Cuba, torna público, no âmbito das competências consagradas na alínea b) do n.º1 do art.º 30.º, e para efeitos do determinado no n.º1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 29 de Abril, quinta-feira, pelas 21:00 horas, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, no Auditório do Centro Cultural de Cuba, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA:
1- Informações;
2- Ratificação da ata da sessão anterior;
3- Assuntos de interesse para o Município.
ORDEM DO DIA:
1- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Cuba, acerca da atividade municipal, feita nos termos da alínea c) do n.º2 do art.º 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
2- Plano de pormenor Cuba Norte. Aprovação da versão final por parte da Assembleia Municipal na sua sessão de Abril de 2021, mediante proposta da Câmara Municipal. Plano de pormenor com efeitos registais e as demais etapas até à sua entrada em vigor na plenitude.
3- Alteração do nº3 do art.º 3 do regulamento para apoios sociais.
4- Candidatura Poseur - 03-1911-FC-000199. Projeto de recolha seletiva multimaterial porta a porta. Transferência de capital para a AMCAL para fazer face à comparticipação do Município de Cuba no projeto.
5- Comparticipação do Município de Cuba para a AMCAL no ano de 2021.
6- Ação no âmbito da pandemia covid no concelho de Cuba. Reconhecimento municipal de conduta de mérito e excelência no combate à pandemia por parte das seguintes instituições locais: - Bombeiros Voluntários de Cuba; - Centro de Saúde de Cuba; - GNR - Posto territorial de Cuba.
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Edital e Convocatória |
