\\Acesso ao Programa “abem: Rede Solidária do Medicamento” e ao projeto “10 Mil Vidas” vão estar disponíveis no concelho de Cuba
A Câmara Municipal de Cuba firmou hoje dois protocolos que vão permitir a implementação, no concelho, de dois projetos distintos nas áreas da saúde, dos cuidados e do apoio social. De um lado, o acordo com a Dignitude, responsável pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Do outro, a parceria com a Associação Nacional de Cuidado e Saúde (ANCS), no âmbito do projeto “10 Mil Vidas”, que atua na área da tele-assistência e da tele-saúde. Mais apoios na saúde e nos cuidados para a população idosa e para a população mais carenciada são os grandes objetivos destas parcerias.
No caso do programa “abem”, o acordo com o Município vem permitir e agilizar o acesso da população do concelho de Cuba à Rede Solidária do Medicamento. O programa garante o “acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Tem por destinatários, em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade mas igualmente todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.
Já o protocolo com a ANCS garante aos idosos do concelho de Cuba o acesso ao Projeto 10 Mil Vidas, um projeto de inovação social que promove a criação de um novo sistema de apoio a idosos, que tem por base a conceção de um ecossistema que integra um conjunto de pessoas e entidades que participam ativamente no apoio ao idoso, local ou remotamente. Para tal, o Projeto 10 Mil Vidas faculta um serviço de assistência 24h/24h, gerido online, que permite um acompanhamento personalizado de cada idoso por parte da família e dos técnicos especializados. Os cuidadores podem apoiar o idoso através de meios como a localização por GPS, o serviço de emergência desencadeado por um botão SOS ou o controlo da tensão arterial, entre outros. Cada utilizador tem um conjunto de dispositivos (o telemóvel Carephone, a Smart Home Station e o Relógio SOS), que asseguram que o idoso está em segurança.
Simbolicamente, estes acordos foram assinado no dia em que se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos reforçando um dos direitos instituídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no 25º artigo estipula que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar”.
Marcaram presença na assinatura destes protocolos, o Presidente da Câmara Municipal de Cuba, o Vice-presidente, a vereadora responsável pelo pelouro da ação social, e os presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho – pela proximidade que têm com as populações que representam –, bem como os respetivos responsáveis pelo “Projeto 10 Mil Vidas” e pelo “Programa abem”. Por se tratarem de medidas direcionadas à população sénior, bem como à população mais carenciada, estiveram também presentes o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Cuba e presidente e diretora da ARPICUBA, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Cuba.
João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 40.º, conjugado com a alínea m) do n.º1 do art.º 35º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que a reunião de Câmara agendada para o próximo dia 19 de dezembro, fica adiada para o dia 20 de dezembro, à mesma hora (9h30) e no mesmo local (Cuba).
