Município de Cuba

  • Aumentar o tamanho da fonte
  • Tamanho padrão da fonte
  • Diminuir tamanho da fonte

INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DE ÁGUA QUE UTILIZAM O SISTEMA DE PAGAMENTO POR DÉBITO DIRETO

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

altInforma a CGD que, com a recente criação de uma Área Única de Pagamentos em euros, SEPA (Single Euro Payments Area) os agentes económicos passam a poder efetuar pagamentos e recebimentos em euros, dentro de cada país e entre países, sob as mesmas condições, direitos e obrigações, tendo por objetivo o reforço da integração europeia através da criação e um mercado único de pagamentos de retalho.

Este objetivo é concretizado mediante a criação de instrumentos de pagamento pan-europeus (Transferências a Crédito, Débitos Diretos e Cartões de Pagamento), cujo funcionamento assentará em standards e procedimentos comuns. As especificações técnicas aplicáveis no caso das Transferências a Crédito SEPA e os Débitos Diretos SEPA, foram definidos pelo EPC – European Payments Council, (www.europeanpaymentscouncil.eu), visando assegurar o processamento automatizado dos pagamentos entre o pagador e o beneficiário.

De acordo com o chamado Plano Nacional de Migração publicado pelo Banco de Portugal e conforme o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho nº 260/2012, a migração das práticas atualmente adotadas nas Transferências a Crédito e nos Débitos Diretos terá de estar concluída até ao dia 01/08/2014, devendo, a partir desta data, todos os pagamentos efetuados através de Transferências a Crédito ou Débitos Diretos obedecer aos requisitos técnicos exigidos pelo SEPA.

Neste âmbito, houve a necessidade de efetuar alguns procedimentos, entre os quais se destacam, a necessidade de envio de um ficheiro teste para verificação do layout por parte da CGD e a formalização contratual referente ao novo serviço SEPA DD.

Fruto destas alterações subjacentes ao novo Sistema de Débitos Diretos SEPA Core, surgiu um erro na própria Caixa Geral de Depósitos, pelo que, não obstante todos os esforços por parte daquele organismo, o ficheiro das águas só irá ser processado no próximo dia 04/08/2014. Em consequência do sucedido o encerramento do processamento, que deveria ter lugar em 31 de Julho (último dia útil do mês), também só poderá ser efetuado nessa data.

Por eventuais incómodos e constrangimentos causados pela situação, à qual os Serviços da Câmara são alheios, pedimos as nossas desculpas.

 

AVISO - PLANO DE PORMENOR INTERMUNICIPAL DA HERDADE DA CEGONHA

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

altJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 23/07/2014, foi aprovada a proposta do Plano de Pormenor Intermunicipal da Herdade da Cegonha.


Assim, ao abrigo do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, mais se torna pública a abertura de um período de discussão pública da proposta do referido plano de pormenor, durante 45 dias, contados 5 dias após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se informa que os elementos que integram a referida proposta se encontram disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Cuba, durante o horário de expediente, bem como na página oficial do Município na internet, através do endereço http://www.cm -cuba.pt, bem como irá decorrer uma sessão pública no dia 11/09/2014, pelas 21h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Cuba.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e enviadas através do correio, para a morada Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, ou para o email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

31 de julho de 2014,

O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português

 

pdf  Aviso - Diário da Républica 
pdf  Plano de Pormenor Intermunicipal da Herdade da Cegonha 
 

ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA DESTINADO A PISTA DE AUTOMÓVEIS DE ADULTOS

Enviar por E-mail Versão para impressão PDF

logo feiraJOÃO MANUEL CASACA PORTUGUÊS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA:

Torna público que, para cumprimento do disposto no nº 2 do artº. 12º do Regulamento Municipal de Feiras do Concelho de Cuba, deliberou esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 06/08/2014, a realização de sorteio para a atribuição de um espaço na Feira Anual de Cuba/2014 destinado a pista de automóveis de adultos, o qual terá lugar no dia 11 de agosto, pelas 10h30, no Salão Nobre dos Paços do Município.

Para constar se pública este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume

Paços do Concelho de Cuba, 7 de agosto de 2014 - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.

pdf  Edital 
 


Pág. 369 de 467

Ligações Rápidas









PREMIO FIALHO ALMEIDA

BOTÃO SUSTOWNS SITE

 

Agenda


Não tem eventos

Boletim Municipal

THUMB CAPA BOLETIM18


Brasao Câmara Municipal de Cuba
Rua Serpa Pinto 84
7940-172 Cuba

Telefone: 284 419 900
Fax: 284 415 137
Email: geral@cm-cuba.pt
Horário de Funcionamento: Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30