O Município de Cuba avança hoje, no Tribunal Administrativo de Beja, com uma providência cautelar com o intuito de suspender o processo de encerramento do polo do 1º Ciclo da freguesia de Vila Ruiva. Em causa está a rejeição desta decisão do Governo, que é vista pela autarquia como enganosa, traiçoeira e resultado de uma má-fé negocial.
A decisão de encerrar o polo de Vila Ruiva foi tomada de forma unilateral por parte do Governo, sem ter havido qualquer discussão com o Município.
Assim, a autarquia de Cuba entende que é necessária a suspensão do processo e requer uma auscultação, de caracter urgente, com a Delegação Regional de Educação do Alentejo e com o Secretário de Estado do Ensino, avançando ainda com um pedido de regime excecional de funcionamento do estabelecimento de ensino de Vila Ruiva.
A par destas medidas – e não esquecendo que o encerramento da escola implica a deslocalização dos alunos –, a autarquia reforça ainda que não assegurará o transporte, para além de questionar em que moldes vai o mesmo ser efetuado, bem como as questões de segurança a ele adjacentes.
Recorde-se que o encerramento da escola de Vila Ruiva vem no seguimento da decisão do Governo em encerrar estabelecimentos de ensino com menos de 21 alunos. Uma medida que para a autarquia de Cuba vem contribuir para a crescente desertificação humana do interior.
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Comunicado de Imprensa |
