João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 23/07/2014, foi aprovada a proposta do Plano de Pormenor Intermunicipal da Herdade da Cegonha.
Assim, ao abrigo do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, mais se torna pública a abertura de um período de discussão pública da proposta do referido plano de pormenor, durante 45 dias, contados 5 dias após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Mais se informa que os elementos que integram a referida proposta se encontram disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Municipal da Câmara Municipal de Cuba, durante o horário de expediente, bem como na página oficial do Município na internet, através do endereço http://www.cm -cuba.pt, bem como irá decorrer uma sessão pública no dia 11/09/2014, pelas 21h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Cuba.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e enviadas através do correio, para a morada Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, ou para o email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .
31 de julho de 2014,
O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português
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Aviso - Diário da Républica |
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Plano de Pormenor Intermunicipal da Herdade da Cegonha |