Município de Cuba

\\ Nota de Imprensa - 27 de junho 2022

“Não apenas pela proximidade geográfica do Aeroporto de Beja ao concelho de Cuba, mas sobretudo, por entender, desde sempre, que esta é uma infra-estrutura que pode e deve ter um papel importante para o desenvolvimento da região e do País”, a Câmara Municipal de Cuba, propôs, no passado dia 23 de junho, numa reunião dos Municípios do distrito de Beja com a Srª. Ministra da Coesão, a realização de um estudo independente – a realizar por empresa especializada por encomenda da CIMBAL –, com o objetivo de avaliar as capacidades de resposta do Aeroporto de Beja na vertente de passageiros, visando servir a região e assumindo-se, eventualmente, como complementar ao aeroporto de Faro e de Lisboa.

“O Município de Cuba entende que não basta afirmar que o Aeroporto de Beja tem muitas potencialidades. É preciso que as mesmas sejam colocadas ao serviço da população, da região e do país”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português, adiantando que “aos agentes políticos locais, mais do que apontar sistematicamente eventuais debilidades de resposta deste equipamento, ou de sistematicamente fazer coro com o Governo na visão que este tem para o aeroporto e para o Baixo Alentejo, exige-se que estes defendam junto do Poder Central os interesses e aspirações da população e da região”.

A par da apresentação desta proposta, o Município de Cuba manifestou ainda “total disponibilidade para colaborar na realização deste estudo, por acreditar que as potencialidades do Aeroporto de Beja, colocadas ao serviço da região, darão um importante impulso no nosso desenvolvimento”.

"Foi aprovado, no dia 27 de junho, em reunião da Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cuba, o Plano Local de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens de Cuba. Trata-se de um documento que pretende nortear as intervenções a dinamizar no concelho, em matéria de infância e juventude, entre 2022 e 2026.

O Plano tem como base o desenvolvimento de um diagnóstico local que assentou em vários instrumentos de recolha de informação, nomeadamente, análise do Diagnóstico Social de Cuba, aplicação de questionários a crianças, jovens, famílias e Entidades com Competência em Infância e Juventude, bem como na caraterização e análise dos processos que chegam à CPCJ, tendo sido feita também uma reflexão no seio da própria CPCJ sobre estas temáticas. Com base neste diagnóstico, foram identificadas as principais problemáticas do concelho, com impacto na infância e juventude. Posteriormente, foram definidos Eixos de Intervenção assentes na Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024, a que se acrescentou um Eixo 0, de Cooperação Interinstitucional, fundamental para que o Plano possa ser um verdadeiro instrumento de intervenção no terreno. Assim, o trabalho a dinamizar tem como Eixos os seguintes:
Eixo 0: — Cooperação Interinstitucional;
Eixo 1: — Promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades;
Eixo 2: — Apoiar as famílias e a parentalidade;
Eixo 3: — Promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens;
Eixo 4: — Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens.

Com base nestes Eixos e nos objetivos específicos definidos, foram dinamizadas reuniões com mais de vinte entidades, mobilizadas pelo Projeto Cuba (Con)Vida CLDS 4G da Associação Terras Dentro e pela CPCJ de Cuba, que resultaram na criação de um conjunto de atividades e de sinergias que fazem deste Plano aquilo que ele é: um instrumento de trabalho concertado em prol da promoção dos direitos e da proteção das crianças e jovens do concelho de Cuba, pretendendo-se por isso, o mais dinâmico, participado e adaptado à realidade possível. Fruto de um trabalho em parceria, o Plano constitui uma oportunidade de conjugação de esforços, rentabilização de recursos e criação de dinâmicas locais, com vista a proporcionar um maior suporte às famílias, às crianças e aos jovens.

Aceda ao Plano Local de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens de Cuba através do QR code na imagem abaixo, ou clicando AQUI.

O Município de Cuba marcou presença, na pessoa da sra. Vereadora Sandra Heleno, na cerimónia de assinatura do novo Protocolo relativo ao Programa Nacional Rede Vigilância de Vetores 2022-2026, entre a ULSBA e os Municípios do Baixo Alentejo, numa iniciativa que teve lugar no dia 23 de junho, na Sala de Conferências do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

O novo Protocolo estabelecido, pioneiro e diferenciador a nível nacional, visa reforçar a parceria entre os serviços do Ministério da Saúde e aqueles municípios, tendo em vista a concretização dos seguintes objetivos:
- Colaborar na investigação sobre os agentes de transmissão denominados de vetores;
- Garantir a monitorização e vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
- Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
- Contribuir para a preparação de planos de contingência que tenham como objetivo minimizar impactos negativos decorrentes de eventual introdução e instalação de mosquitos invasores;
- Identificar áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção;
- Articular com entidades públicas e desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial.

Esta parceria insere-se nas competências cometidas aos serviços de saúde pública e autoridades de saúde, previstas na Lei n.º 4/2016 de 29 de fevereiro, que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e num dos objetivos da Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril relativa ao Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente na abordagem multissectorial “Uma Só Saúde”, que reconhece que a saúde humana depende do estado do ambiente e está relacionada com as suas componentes e fatores, incluindo a saúde animal.

Sobre as DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
As doenças transmitidas por vetores (mosquitos e carraças) emergiram, ou reemergiram, como resultado das alterações climáticas, demográficas e sociais, alterações genéticas nos agentes infeciosos, resistência dos vetores a inseticidas e mudanças nas práticas de saúde pública.
O conhecimento das espécies, a sua distribuição geográfica e hospedeiros associados, permite-nos estabelecer programas de vigilância epidemiológica para que medidas de prevenção, controlo e mitigação possam ser implementadas, pelo que importa monitorizar a introdução de novos vetores e dos vetores já presentes. Um desses programas é o Programa Nacional Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE.