Município de Cuba

\\ Até às 17h30 do dia 07 de Junho de 2022

Dr. João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cuba, tomada em sua reunião ordinária de 25/05/2022, foi prorrogado o prazo para entrega de proposta ao Concurso Público para Arrendamento Comercial do Estabelecimento de Restauração/Bebidas sito no Parque Manuel de Castro, em Cuba, até às 17h30 do dia 7 de junho de 2022, tendo o ato público de abertura de propostas lugar no dia 8 de junho de 2022, pelas 9h30, na reunião de Câmara, a ele podendo assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.

O valor base de licitação deste arrendamento comercial é de € 200,00/mês, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O arrendamento comercial objeto do presente concurso, cujo período de funcionamento é de 1 de maio a 31 de outubro de cada ano, é feito pelo prazo de 4 anos, eventualmente renovável por períodos idênticos, com início na data de assinatura do respetivo contrato.

Podem ser concorrentes pessoas singulares ou coletivas de reconhecida competência, solvibilidade e idoneidade, que cumpram as seguintes condições, sob pena de exclusão:
a) Não serem devedores de impostos ao Estado português;
b) Não serem devedores de contribuições para a Segurança Social;
c) Não serem devedores ao Município de Cuba.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Valor mensal proposto (50%);
b) Experiência profissional (25%);
c) Memória descritiva do projeto a implementar no espaço (25%).

A forma de ponderação destes factores encontra-se fixada no programa de concurso.

As peças que integram o procedimento - o Programa do Concurso e Caderno de Encargos - encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna, da Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do presente Edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, encontram-se ainda patentes na página de Internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cmcuba. pt, onde podem ser consultados e copiados gratuitamente.

Em alternativa, os interessados podem adquirir no serviço acima indicado cópia das peças do procedimento, mediante o pagamento do respetivo custo, que é de € 2,16 + IVA. Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 66 dias. Em caso de desistência antes do decurso deste prazo, fica o concorrente obrigado a pagar 50% do valor da sua proposta e fica impedido de poder concorrer a outros procedimentos abertos pelo Município durante o período de 2 anos.

Consulte toda a informação:
---> Edital
---> Caderno de Encargos
---> Programa do Concurso

\\Apresentação de Propostas até às 17 horas do dia 24/05/2022.

A Câmara Municipal de Cuba torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central.

1.º - Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.

2.º - Valor Base: O valor base de licitação desta cessão de exploração é de 400€ por mês, a que acresce o IVA à taxa legal de 23%.
2.1.º - A Reduzir em 50% no ano 0 (zero) – 2022.

3.º - Prazo da Cessão de Exploração: 3 (três) anos, com eventuais renovações até ao limite de 10 (dez) anos, com inicio em 01.07.2022 e termo em 15 de setembro de 2022, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.º - No ano de 2023 o período de abertura obrigatório é de 15 de maio a 15 de setembro, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.1.º - A título excecional, mediante acordo das partes, o prazo de cessão de exploração poderá ser prorrogado se as condições climatéricas e a afluência de utentes o justificar.

4.º - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme os artigos 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
As propostas devem ser apresentadas até às 17 horas do dia 24/05/2022.

5.º - Ato Público: O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 09h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Cuba, no período antes da ordem do dia da RC de 25 de maio de 2022.

6.º - Critério de Adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Preço da proposta: 50%;
b) Experiência profissional apenas em atividade similar, marítima ou fluvial: 15%;
c) Qualidade do projeto a implementar no Bar/Snack-Bar/Restaurante e Zona de Praia – equipamentos e mobiliário a cargo do concessionário, mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 20%;
d) Qualidade do projeto a implementar no Centro Náutico – equipamentos desportivos (canoas, paddles, gaivotas, windsurf, etc.), mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 15%;

7.º - Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.

--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---

Cante Alentejano, Música Filarmónica, Sons do Mundo, Folclore, Artesanato e Tabernas são algumas das propostas para os dias 27, 28 e 29 de maio, em Cuba. Centrada na promoção dos territórios, dos seus produtos, culturas e tradições, a Feira do Cante e das Tradições regressa este ano a Cuba, com organização da Sociedade Filarmónica Cubense 1º de Dezembro e da Câmara Municipal. Ao longo de três dias, o evento icónico que deixou marca na memória coletiva da região, e não só, volta a espalhar-se pelas ruas da vila de Cuba um vasto leque de iniciativas.

Uma feira sem recinto, com vários espaços localizados um pouco por toda a vila de Cuba, onde cada associação mostrará o que a sua região tem de melhor, a par de um programa repleto de atividades.

Grupos Corais, animação de rua (com artes performativas), arruadas (com Pauliteiros, Caretos, Vacas de Fogo, Ranchos Folclóricos, Tunas Académicas, entre outros), degustação de produtos regionais, tabernas, colóquios e concertos são algumas das propostas deste evento, a contar com representações culturais e tradicionais de várias regiões do território nacional.

Na música, em três palcos diferentes, o programa inclui espetáculos que propõem uma verdadeira viagem por diversas sonoridades, passando pelo incontornável Cante Alentejano (com vários Grupos a participar naquela que será a 3ª Maratona do Cante), pela polifonia da Bandas Filarmónicas (de Cuba e Alcáçovas), pelo Fado (com Marco Rodrigues) e pela música tradicional alentejana (com Luís Trigacheiro), rumando ainda além-fronteiras, mais concretamente a Cabo Verde e Angola (com as atuações de Mynda Guevara, Sara Alhinho e Pacas).

Fora do palco, a festa estende-se pela vila, com Animação de Rua e Arruadas preparadas para os 3 dias. Os Pé de Xumbo, os Kalimotxo Orkestar, as Vacas de Fogo, as Tunas Académicas, os Chocalheiros de Vila Verde de Ficalho, os Gigabombos do Imaginário, o grupo Ritété (Teatro de Rua), os Pauliteiros de S. Martinho, os Caretos de Podence e os Ranchos Folclóricos “Ribeira de Santarém” e “Alma algarvia” serão os protagonistas de alguns desses momentos.

Destaque-se ainda que pela vila vão estar disponíveis diversos espaços de exposição (ocupados pelos Grupos de Ação regionais convidados), bem como uma série de Tabernas e espaços de “comes e bebes”. Para garantir a mobilidade dos visitantes, todos os dias estarão disponíveis, gratuitamente, Passeios de Charrete pela Vila, bem como um comboio com circuito pelos diversos espaços que compõem a Feira.

Conheça o programa em detalhe aqui.

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