Município de Cuba

\\ Aprovada a candidatura ao Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia.

A Câmara Municipal de Cuba acaba de ver aprovada a candidatura ao “Programa de Concessão de Incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia”, ficando assim garantido o financiamento de 50 mil euros para a construção deste equipamento no concelho.

Refira-se que a candidatura apresentada pela autarquia de Cuba há mais de 2 anos (em Maio de 2018) previa inicialmente o financiamento de 60% do valor global do projeto, e que ficaria acima do valor de 50 mil euros agora concedido. Com o orçamento total do CRO de Cuba a rondar os 139 mil euros – e ainda que o financiamento garantido fique abaixo do previsto – o Município de Cuba fará um esforço suplementar, por considerar que é necessária a criação deste equipamento no Concelho, numa área de atuação que se revela cada vez mais importante.

Em linhas gerais, o projeto do CRO de Cuba contempla a construção de um edifício de apoio (para albergar, entre outros, os serviços gerais de enfermaria, gabinete veterinário, atendimento e salas de quarentena e de ocisão), a par de um bloco de boxes para alojamento de animais (constituída por área coberta e por área exterior fechada, que possibilitará a movimentação livre dos animais), bem como de uma área verde e de circulação exterior (que poderá ser usada para movimentação de animais em grupo ou individualmente, constituindo-se ainda como espaço de descompressão, de enquadramento paisagístico ou de permanência do público em geral).
O futuro CRO de Cuba (Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Cuba) localizar-se-á num terreno propriedade do Município de Cuba, nas imediações do Parque de Materiais e Viaturas da CMC.

\\Plano de Contingência \\ Covid-19
Dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministro n. º 88-A/2020, de 14 de outubro, na qual se “declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19” e onde remetidos para a Autarquia Local os poderes decisórios referentes aos cemitérios (n.º 1 do art.º 14 do RCM n.º 88-A/2020), a Câmara Municipal de Cuba e as Juntas de Freguesia do Concelho informam que as normas de funcionamento e as regras adotadas para o acesso, circulação e/ou permanência no Cemitério de Cuba (equipamento da responsabilidade do Município) são as seguintes:
- Horário de Funcionamento: das 08:00 às 18:00;
- Está definido um circuito de entrada e outro de saída para os utilizadores do espaço;
- É obrigatório o uso de máscara no acesso, permanência e circulação no local e saída;
- Limite máximo de 5 pessoas por grupo, desde que mantenham as regras de etiqueta respiratória e distanciamento social;
- Obrigatoriedade de manter o distanciamento físico de 2 metros entre pessoas;
- Estão disponíveis dispensadores de solução desinfetante à entrada, saída e em diversos pontos do cemitério;
- No cemitério de Cuba, as instalações sanitárias mantêm-se em funcionamento, sendo reforçada a limpeza e higienização ao longo do dia; Nos cemitérios de Faro do Alentejo, Vila Alva, Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos está interdito o acesso às instalações sanitárias.
- É obrigatório o uso de luvas para limpeza de campas e jazigos sendo proibida a partilha de objetos e materiais de limpeza.

“Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e “Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano” foram os tópicos abordados pelas moções apresentadas e aprovadas na última sessão da Assembleia Municipal de Cuba.

No que diz respeito ao tema da extinção de Freguesias, a moção aprovada pela AM de Cuba refere que “ao contrário do propagandeado”, a medida, “na generalidade, não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais já existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país, a extinção de freguesias, veio ainda esvaziar e agravar mais a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono”, defende o documento que sublinha que “perdeu-se a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade de cada freguesia e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos”.

A moção termina reivindicando que “a reposição de freguesias exige uma lei simples e objetiva, que respeite a vontade das populações”, seno este “um ato de inteira justiça”, e “uma exigência democrática”.

Já no segundo tópico, a moção da Assembleia Municipal de Cuba pretende “instar o Governo Português a reconhecer o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital, conforme recomendação aprovada pela Assembleia da República; a reavaliar todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o Governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projeto de anexação de jure de território Palestiniano; e a utilizar todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, nomeadamente nas Nações Unidas, no sentido da promoção da Paz e da defesa intransigente dos direitos do povo palestiniano”.

“Reiterar a solidariedade para com o povo palestiniano”, “manifestar total discordância face à intenção de anexação da Cisjordânia pelo Governo de Israel” e “exigir, uma vez mais, o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel”, são outros dos pontos referidos no documento aprovado e enviado para diversas entidades, entre elas a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, a Embaixada de Israel em Portugal, Missão Diplomática da Palestina, o Conselho Português para a Paz e Cooperação e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.

	Moção - Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático
	Moção -Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano