Município de Cuba

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 81°, e na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública ordinária de 4 de março de 2020, por unanimidade, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor de Cuba Norte, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 6 meses para a sua elaboração. A Câmara Municipal deliberou ainda celebrar um contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor de Cuna Norte e aprovar a respetiva minuta de contrato.

Torna -se também público, de acordo com o n.º 2, do artigo 88.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que terá início, no 5.º dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, um período de 15 dias úteis para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência e a minuta da proposta de contrato, na página da Câmara Municipal de Cuba, através do endereço: www.cm-cuba.pt.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, por via postal, a serem remetidos para Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940 -172 Cuba, ou ainda, correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

	Aviso n.º 7633/2020
	Aviso
	Minuta de contrato de planeamento
	Deliberação da Câmara
	Planta de localização

A Câmara Municipal de Cuba informa que os resultados dos cerca de 150 testes ao COVID-19, efetuados aos utentes e trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Alva, deram negativo. Os testes foram realizados na passada 3.ª feira, dia 12, e o resultado conhecido na manhã de hoje.

Recorde-se que todas as instituições de solidariedade social vão ser testadas no concelho e serão rastreados os utentes, mas também os trabalhadores que se encontram ao serviço destas entidades.

A operacionalização do programa no Baixo Alentejo é assegurada por uma parceria alargada, contando com a Câmara Municipal de Cuba, no âmbito da CIMBAL, o Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a Autoridade de Saúde, as Comissões Distrital e Municipais de Proteção Civil e a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja.

Um investimento a rondar 1,5 milhões de euros na Reabilitação Urbana de duas das principais vias da vila

A Câmara Municipal de Cuba firmou no final da semana passada os contratos de adjudicação das Empreitadas de Reabilitação Urbana da Estrada da Circunvalação e da Rua 1º de Maio.

Fixada nos aspetos da funcionalidade, ambiente, património e paisagem, a intervenção na Rua 1º de Maio constituirá um forte contributo para um ambiente sustentável e melhores condições de vida da população. Com vista a valorização do espaço público, a mobilidade (com introdução de meios suaves de mobilidade/transportes públicos) e inserida no planeamento do conceito de urbanidade que o Município tem vindo a implementar e consolidar, o projeto pretende, em linhas gerais, ordenar a circulação e o estacionamento automóvel – implementando as condições de segurança necessárias no acesso às edificações confinantes e na circulação de peões e veículos – e garantir a coerência e unidade do espaço público, vi-as/praças/jardim, contribuindo para a fruição e utilização pela população.

O prazo de execução da obra é de 8 (oito) meses e a empreitada tem o valor global de € 984.580,64 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta euros e sessenta e quatro cêntimos).

Já a intervenção na Estrada da Circunvalação – que vem dar continuidade à obra já proveniente da Rua Egas Moniz e que irá terminar no Parque Manuel de Castro – prevê uma reabilitação profunda com vista a melhorar a mobilidade pedonal, reduzir a velocidade de circulação de automóveis, substituir o pavimento e os passeios com calçada mais atual e introduzir uma ciclovia. Além disso, serão igualmente substituídas todas as infraestruturas de iluminação, abastecimento de água e saneamento.

O prazo de execução para esta empreitada é de 6 (seis) meses e tem o valor global de € 485.512,22 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e doze euros e vinte e dois cêntimos).