A autarquia de Cuba aprovou, em Reunião de Câmara no dia 02 de abril de 2020, a adoção de um pacote de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho, no sentido de minorar os efeitos sociais e económicos causados pela pandemia do Covid-19.
Estas primeiras 15 medidas – visto que a monitorização da situação é diária, sendo provável a adoção de medidas adicionais em breve – têm efeito imediato e são as seguintes:
1 - Criação do Fundo de Emergência Covid 19
2 - Reforço das verbas destinadas ao Programa de Emergência Social;
3 - Alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do Pré-Escolar e 1. Ciclo do escalão B,
4 - Redução temporária da renda de habitação Municipal para 70%.
5 - Término temporário das penalizações por incumprimento no atraso do pagamento da renda e da água;
6 - Aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%;
7 - Prolongamento temporário da validade do cartão social 2019 até final do ano e análise de novas candidaturas até ao final de Junho de 2020;
8) - Redução de 75% na fatura da água para famílias que beneficiem do cartão social;
9) -Prolongamento da validade do cartão “Abem” – Apoio a medicamentos por mais 12 meses e análise de novos casos e novas candidaturas;
10 - Isenção integral do pagamento da renda dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e temporária até à abertura dos espaços;
11- Isenção temporária de taxas de ocupação de via pública e publicidade;
12 - Pagamento imediato aos fornecedores, com possíveis antecipações dentro dos limites da lei.
13 – Fornecimento das refeições/dia à equipa de intervenção permanente dos Bombeiros confecionada no refeitório dos estaleiros municipais;
14 – Reforço do apoio dos Equipamentos de Proteção Individual aos Bombeiros, GNR, Centro de Saúde e IPSS,s do concelho;
15 - Alargamento dos prazos de pagamento das faturas de fornecimento de água, nos seguintes termos: os consumos dos meses de Janeiro e fevereiro podem ser pagos até final do mês de abril e o consumo do mês de março podem ser pago até final do mês de Maio.