Município de Cuba

Já foi adjudicada a Empreitada de Requalificação do Campo de Futebol António Joaquim Pestana Baltazar, em Faro do Alentejo. No total, a obra representa um investimento de € 145.097,78 (cento e quarenta e cinco mil e noventa e sete euros e setenta e oito cêntimos) e prevê a aplicação de relvado sintético e um conjunto de arranjos exteriores no espaço envolvente.

O prazo de execução desta empreitada é de 90 dias, prevendo-se a sua utilização a partir já da próxima época desportiva.

Atendendo às orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde e às medidas previstas no Plano de Contingência do Ministério da Defesa Nacional, face à evolução epidemiológica e risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19), informa-se que a suspensão preventiva do Dia da Defesa Nacional, anteriormente fixada entre 10 de março e 30 de abril, será prolongada até 15 de maio.

Durante este período, será reavaliada a necessidade de voltar a estender o prazo desta medida.

O alargamento desta suspensão passa a abranger um total de 29.515 jovens dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Beja, Calheta - Madeira, Caminha, Cascais (freguesia de São Domingos de Rana), Cuba, Espinho, Esposende, Famalicão, Ferreira do Alentejo (freguesias de Alfundão e Peroguarda, Ferreira do Alentejo e Canhestros, Figueira dos Cavaleiros e Odivelas), Funchal, Gondomar, Gondomar, Guimarães, Lisboa, Loures, Machico, Melgaço, Moita, Monção, Montijo, Montijo (freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia), Montijo (freguesia de Montijo e Afonsoeiro), Oeiras, Oeiras, Ovar, Paredes, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Póvoa do Varzim, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santa Maria da Feira, Santa Maria da Feira, Santana, Santo Tirso, São João da Madeira, São Vicente, Setúbal, Sintra (freguesias de Algueirão e Mem Martins), Sintra (freguesias de S. Maria, S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro Penaferrim), Terras de Bouro, Trofa, Trofa, Valença, Valongo, Viana do Castelo (freguesias de Afife, Alvarães, Anha), Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Cerveira.

O Dia da Defesa Nacional, implica a concentração de um elevado número de jovens e de equipas divulgadoras, em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, pelo que se justifica a manutenção desta medida preventiva de proteção.

Pedidos de esclarecimento adicionais podem ser colocados através do endereço eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou através da linha de atendimento telefónico do Balcão Único da Defesa - (+351) 213 804 200.

\\Salvar o Trabalho, o Tecido Produtivo e Assegurar a Retoma

A atual emergência sanitária exigiu a adoção de medidas extraordinariamente difíceis que conduziram ao encerramento do país, da sociedade e da economia e que resultarão numa expectável crise económica e social de proporções desconhecidas. Ao mesmo tempo que pôs a descoberto as fragilidades do Estado, confirmando assim que a transferência de competências para as autarquias em matérias que deveriam ser da exclusiva responsabilidade do Estado Central só contribuirão para acentuar ainda mais a sua desarticulação e ineficiência, permitiu também comprovar a justeza das reivindicações por um maior investimento em meios humanos e materiais no Serviço Nacional de Saúde, por um maior incremento na produção nacional que permita diminuir a dependência externa do país; e pela necessidade de recuperar para o Estado os sectores estratégicos nacionais (Financeiro, telecomunicações, energético, transportes e o sector da água e dos resíduos).

Neste contexto, sendo prioritária a proteção da saúde das pessoas e salvar vidas, é também determinante que o Estado cumpra o seu papel na salvaguarda dos empregos, salários e no relançamento da economia. Assim, a Assembleia Municipal de Cuba reunida a 8 de maio de 2020 delibera:

-Saudar o empenho de inúmeros profissionais do sector público e privado que continuam a trabalhar todos os dias para tratar dos doentes, para garantir a subsistência das populações e manter o normal funcionamento dos mais elementares serviços à comunidade;

-Exigir ao Governo a garantia do cumprimento das regras laborais e a salvaguarda dos postos de trabalho e dos salários, bem como a atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade;

-Exigir ao Governo uma resposta efetiva às dificuldades de tesouraria que enfrentam milhares de micros, pequenas e médias empresas e de todo o tecido produtivo de forma a travar a sua destruição e assegurar a retoma da economia;

-E exigir políticas que defendam a soberania nacional e que priorizem as pessoas em vez dos mercados e dos grandes grupos económicos.

Cuba, 8 de maio de 2020.
A Assembleia Municipal de Cuba

Moção:Salvar o Trabalho, o Tecido Produtivo e Assegurar a Retoma;