Município de Cuba

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, nos termos da alínea n) do nº 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o art.º 48.º do mesmo diploma, torna público que se irá realizar no próximo dia 25 de outubro, pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária e no próximo dia 02 de novembro uma reunião extraordinária do órgão executivo.

	Edital - Reunião ordinária 25 de outubro
	Edital - Reunião extraordinária 02 de novembro

O Governo decidiu prorrogar o período crítico de incêndios até ao próximo dia 31 de outubro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Trata-se de um novo prolongamento. O período crítico foi inicialmente estendido de 30 de setembro até 15 de outubro, através de despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, atendendo às “condições meteorológicas excecionais".

De acordo com o novo despacho, este segundo prolongamento é justificado pelo facto de a precipitação prevista poder “não ter expressão na alteração do índice de severidade meteorológico acumulado”, mantendo-se, assim, um “elevado estado de secura dos combustíveis”. A quantidade de água disponível no solo, presumivelmente insuficiente para aumentar o teor de humidade para níveis ideais que contrariem as ignições e o número de incêndios rurais por dia, que se encontra acima da média dos últimos anos para este período, justificam, na perspetiva do Governo, uma continuidade de medidas e de ações especiais de prevenção de incêndios florestais.

Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido:
• fumar, fazer lume ou fogueiras;
• fazer queimas ou queimadas;
• lançar foguetes e balões de mecha acesa;
• fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
• fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de faúlhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Acontecem ao longo desta semana, entre os dias 18 e 20 de outubro, as sessões solenes de tomada de posse dos órgãos autárquicos do concelho de Cuba.

No dia 18, quarta-feira, tomam posse os executivos das Juntas de Cuba e de Vila Alva, com a cerimónia da Assembleia de Freguesia de Cuba a acontecer pelas 18:00, na Biblioteca Municipal, e a cerimónia de Vila Alva com hora marcada para as 20:30, no próprio edifício da Junta.

Na quinta-feira, dia 19, serão empossados os executivos de Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos e de Faro do Alentejo, respetivamente às 18:00, no Centro Cultural de Vila Ruiva, e às 21:00, no Pavilhão Multiusos de Faro do Alentejo.

Já na sexta-feira, dia 20, pelas 17:30, no Centro Cultural de Cuba, tem lugar a sessão solene de tomada da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Cuba.