“Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e “Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano” foram os tópicos abordados pelas moções apresentadas e aprovadas na última sessão da Assembleia Municipal de Cuba.
No que diz respeito ao tema da extinção de Freguesias, a moção aprovada pela AM de Cuba refere que “ao contrário do propagandeado”, a medida, “na generalidade, não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais já existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país, a extinção de freguesias, veio ainda esvaziar e agravar mais a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono”, defende o documento que sublinha que “perdeu-se a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade de cada freguesia e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos”.
A moção termina reivindicando que “a reposição de freguesias exige uma lei simples e objetiva, que respeite a vontade das populações”, seno este “um ato de inteira justiça”, e “uma exigência democrática”.
Já no segundo tópico, a moção da Assembleia Municipal de Cuba pretende “instar o Governo Português a reconhecer o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital, conforme recomendação aprovada pela Assembleia da República; a reavaliar todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o Governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projeto de anexação de jure de território Palestiniano; e a utilizar todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, nomeadamente nas Nações Unidas, no sentido da promoção da Paz e da defesa intransigente dos direitos do povo palestiniano”.
“Reiterar a solidariedade para com o povo palestiniano”, “manifestar total discordância face à intenção de anexação da Cisjordânia pelo Governo de Israel” e “exigir, uma vez mais, o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel”, são outros dos pontos referidos no documento aprovado e enviado para diversas entidades, entre elas a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, a Embaixada de Israel em Portugal, Missão Diplomática da Palestina, o Conselho Português para a Paz e Cooperação e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.
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Moção - Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático |
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Moção -Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano |
