Município de Cuba

O Município de Cuba informa que está a decorrer um Procedimento Concursal Comum para provimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Direito, para afetação ao serviço de apoio jurídico.
As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível "Candidatura a procedimento concursal de recrutamento" no balcão eletrónico do Município de Cuba, no endereço cuba.balcaoeletronico.pt.
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João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, no uso da competência conferida pelo disposto na alínea m) do no. 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para os efeitos determinados pelo n.º 3 do art.º 49.º do mesmo diploma legal, que a reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para o dia 16 de outubro (quarta-feira), realizar-se-á no dia 21 de outubro (segunda-feira) de 2024, pelas 9h.30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Cuba, 23 de setembro de 2024
O Presidente da Câmara,
João Manuel Casaca Português

EDITAL

A Câmara Municipal de Cuba torna público que se encontra aberto o Concurso Público para Atribuição de Arrendamento Comercial de 1 espaço Comercial/Serviços, Loja 2, sito na Rua Serpa Pinto,43 em Cuba.O concurso tem por objeto o arrendamento comercial de 1 espaço comercial/serviços sitos na Rua Serpa Pinto, 43 em Cuba, cujas obrigações específicas constam do programa de concurso.

O valor base de licitação deste arrendamento comercial é de:
Loja 2: € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), considerando que se trata de paredes nuas, sem que haja lugar à cobrança de IVA, nos termos da legislação em vigor.

O prazo para apresentação das propostas é até às 17 horas do 30º dia contado da publicação do respetivo edital, sob pena de exclusão.

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	PROGRAMA DE CONCURSO
	CADERNO DE ENCARGOS