Município de Cuba

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3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Cuba

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THUMB ALTERAÇÃO PDM\\Período de participação pública até dia 27 de abril

Torna -se público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 4 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 17/03/2021, determinar o início do procedimento relativo à 3.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Cuba ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, de 8 de junho, que deverá estar concluído no prazo de seis meses. A alteração tem por objetivos a contemplar o uso agroindustrial em solo rústico.

Para a participação pública, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma, é estabelecido o período de quinze dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Cuba em www.cm -cuba.pt e na Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo, desta Câmara Municipal.

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cuba e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a morada Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940 -172 Cuba ou por via eletrónica para geral@cm -cuba.pt.

Toda a informação no aviso disponibilizado abaixo.

pdf icon Aviso n.º 6411/2021

 

HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE LOTE NA ANTIGA ESCOLA PRÉ-PRIMÁRIA EM CUBA

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THUMB HASTA PUBLICA

Torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba, na sua reunião ordinária de 31 de março de 2021, deliberou, por unanimidade, alienar em hasta pública o lote n.º3, destinado a terreno para construção, do Loteamento Municipal da Antiga Escola Pré-Primária, em Cuba, ao abrigo da alínea g) do n.º1 do art.º 33º. da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro.

As propostas deverão ser apresentadas em carta fechada até às 17h do próximo dia 13 de abril, terça-feira. Pode entregar a proposta em mãos no Serviço de Expediente e Apoio Geral da Autarquia, ou, se preferir, através de carta via CTT, devendo neste caso assegurar que a mesma dará entrada na Câmara antes das 17h de 13 de abril.

O Ato Público de Abertura das Propostas ocorrerá às 09h30m do dia 14 de abril, podendo qualquer pessoa a ele assistir, apenas podendo intervir quem apresentou proposta, ou alguém devidamente mandato para tal, por pessoa singular ou coletiva que tenha apresentado proposta.

Consulte toda a documentação no link abaixo.

pdf icon Certidão hasta pública de alienação do lote 3
pdf icon Certidão da Deliberação em Reunião de Câmara
 

INFORMAÇÃO – TOLERÂNCIA DE PONTO E FERIADOS

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LOGO MUNICIP TERRA ALMA FUNDO BRANCO\\Serviços encerrados até dia 06 de abril, terça-feira.
\\Recolha de lixo mantém o funcionamento normal.

A Câmara Municipal de Cuba informa que por motivo de tolerância de ponto e feriados (Páscoa – 2 de Abril; e Feriado Municipal – 5 de Abril), todos os serviços do Município estão encerrados, a partir das 13:00 desta quinta-feira, dia 01, até terça-feira, dia 06, dia em que retomam o funcionamento normal.

Mais se informa, que ficará apenas em funcionamento a recolha de resíduos sólidos, que manterá o seu funcionamento nos dias habituais.

O Município agradece a compreensão e pede desculpa por algum incómodo.

 


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