Município de Cuba

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Assembleia Municipal - Moções aprovadas na última reunião

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THUMB MOÇOES OUT“Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e “Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano” foram os tópicos abordados pelas moções apresentadas e aprovadas na última sessão da Assembleia Municipal de Cuba.

No que diz respeito ao tema da extinção de Freguesias, a moção aprovada pela AM de Cuba refere que “ao contrário do propagandeado”, a medida, “na generalidade, não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais já existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país, a extinção de freguesias, veio ainda esvaziar e agravar mais a vida em muitas localidades, em particular nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono”, defende o documento que sublinha que “perdeu-se a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade de cada freguesia e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos”.

A moção termina reivindicando que “a reposição de freguesias exige uma lei simples e objetiva, que respeite a vontade das populações”, seno este “um ato de inteira justiça”, e “uma exigência democrática”.

Já no segundo tópico, a moção da Assembleia Municipal de Cuba pretende “instar o Governo Português a reconhecer o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital, conforme recomendação aprovada pela Assembleia da República; a reavaliar todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o Governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projeto de anexação de jure de território Palestiniano; e a utilizar todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, nomeadamente nas Nações Unidas, no sentido da promoção da Paz e da defesa intransigente dos direitos do povo palestiniano”.

“Reiterar a solidariedade para com o povo palestiniano”, “manifestar total discordância face à intenção de anexação da Cisjordânia pelo Governo de Israel” e “exigir, uma vez mais, o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel”, são outros dos pontos referidos no documento aprovado e enviado para diversas entidades, entre elas a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, a Embaixada de Israel em Portugal, Missão Diplomática da Palestina, o Conselho Português para a Paz e Cooperação e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.

pdf icon Moção - Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático
pdf icon Moção -Por um verdadeiro processo de Paz para o conflito israelo-palestiniano
 

Oferta - Terapeuta da Fala [Urgente]

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OFERTA EMPREGO TERAPEUTA FALA\\Projeto Municipal “Cuba Educa+”
Plano de Combate ao Insucesso Escolar do Município de Cuba
\\Contrato de prestação de serviços em regime de avença para Terapeuta da Fala (tempo parcial)

É intenção deste Município celebrar um contrato de prestação de serviços em regime de avença, no âmbito do Projeto Cuba Educa +, Plano de Combate ao Insucesso Escolar do Município de Cuba, para intervenção direta com os/as alunos/as identificados/as no Agrupamento de Escolas de Cuba, que apresentem problemas ao nível da comunicação, favorecendo a melhoria do sucesso educativo, a redução do abandono escolar e a qualidade e eficiência do sistema de educação.

Habilitação académica: Licenciado/a em Terapia da Fala

Tarefas a desempenhar:Este/a profissional terá a seu cargo a intervenção direta com os/as alunos/as identificados/as que apresentem problemas ao nível da comunicação, elaboração de relatórios, articulação com os contextos educativos/saúde, entre outras.

Duração: Limite da prestação - 31 de agosto de 2022

O valor mensal da avença é de: 602,10€, a que acresce IVA a 23%, se aplicável.

Para mais informações deverá contactar o Município de Cuba, através dos seguintes meios:
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar | Contacto telefónico: 284 419 900

 

Informação - Parques Infantis Encerrados

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PARQUE INFANTIL ENCERRADODando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n. º 88-A/2020 de 14/10/2020, nos termos do nº1 do Artº 3, a Câmara Municipal de Cuba informa que está interdito o acesso aos Parques Infantis do Concelho.

O Município de Cuba apela ao respeito e escrupuloso cumprimento das orientações indicadas relativas à não utilização do espaço atendendo à situação de calamidade vigente para todo o País, recordando que o não cumprimento das orientações acima poderão ser objeto de sanções nos termos da legislação em vigor.

 


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