PAPERSU – Plano de Ação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Sólidos de Urbanos (vertente de âmbito municipal)
Filipe Domingos Candeias Chora, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, nos termos e para os efeitos no disposto no n. º 2 do artigo 18. º do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) aprovado pelo Decreto-Lei n. º 102-D/2020, de 10 de dezembro na sua redação atual, encontra-se disponível para participação pública, a Proposta do Plano de Ação Municipal do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU 2024-2030), em anexo, com vista à recolha de contributos, pelo prazo de 30 dias calendário, contados do dia seguinte à publicação do anúncio na página de internet do Município (https://www.cm-cuba.pt/), bem como à da afixação do mesmo em Edital nos locais do Costume, ou seja, até ao final do dia 23 de agosto de 2024.
As propostas e/ou sugestões podem ser remetidas por correio eletrónico através do endereço
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ou, via correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cuba,
Em ambas as situções, o prazo limite está previsto no parágrafo anterior.
