Município de Cuba

João Duarte Oliveira Brito Palma, Presidente da Assembleia Municipal de Cuba, torna público, no âmbito das competências consagradas na alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º, e para efeitos do determinado no n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que se realiza no próximo dia 22 de Fevereiro, quinta-feira, pelas 21h00m, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, na Biblioteca Municipal de Cuba, com a ordem de trabalhos que pode consultar no documento abaixo.

EDITAL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL - 22 DE FEVEREIRO 2024

Decorreu no dia 21 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, a Sessão Solene de Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança de Cuba.

Este Conselho é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, que tem como principais objetivos:
. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
. Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;
. Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
. Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;
. Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
. Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;
. E promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

Constituem o Conselho Municipal de Segurança o Presidente da Câmara Municipal de Cuba; o vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança; o Presidente da Assembleia Municipal; os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Cuba; um representante do Ministério Público na Comarca de Cuba; o Comandante das forças de segurança com competência na área territorial do município; o responsável técnico pelos serviços municipais de Proteção Civil; o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cuba; Representantes das entidades com atividade no setor de apoio socias; Representantes das entidades com atividade no setor cultural e desportivo; Representante dos estabelecimentos de ensino do Concelho; e representantes das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no Município.

\\Das 08:00 às 12:00, de dia 16 de Fevereiro
\\Zona afetada: ua Dr. Egas Moniz, Rua da Horta do Bicho, e Rua do Bairro Novo da Bica e zonas adjacentes

A Câmara Municipal de Cuba informa que por motivo de trabalhos na rede será necessário proceder ao corte no abastecimento de água, esta sexta-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 08:00, na Rua Dr. Egas Moniz, Rua da Horta do Bicho, e Rua do Bairro Novo da Bica, podendo também ser afetadas algumas zonas adjacentes com a possibilidade de corte pontual ou redução de pressão.
O abastecimento de água será restabelecido previsivelmente pelas 12:00, estando, contudo, dependente do desenrolar dos trabalhos.
O Município apela à compreensão de todos os utentes e lamenta desde já algum incómodo.