Município de Cuba

\\Rua João Vaz, n.ºs 51 e 53, em Cuba

O Município de Cuba informa que na passada Reunião de Câmara, de 30 de outubro de 2024, foi deliberado, por unanimidade, determinar a alienação onerosa do prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o artigo 2593, com uma área de 555m2, sito na Rua João Vaz, nos 51 e 53 em Cuba, tendo ainda sido determinado o seguinte:

1.º - Que essa alienação onerosa ocorra mediante hasta pública devendo os interessados apresentar proposta, datada e assinada, com o valor apresentado por extenso, em envelope fechado, remetido pelo correio ou entregue em mãos nos serviços de expediente geral até no limite até às 17h00m do dia 08 de novembro de 2024;

2.º - Fixar como preço base para efeitos de licitação o montante de 49.000€ (quarenta e nove mil euros), sendo o bem arrematado à proposta mais elevada que for apresentada, e vier a ser aceite por quem de direito, por cumprir os requisitos.

3.º - Determinar que o ato público tenha lugar dia 11 de novembro de 2024, pelas 10h00m, no salão Nobre dos Paços do Município de Cuba, perante uma comissão constituída para o efeito;

4.º - Ocorrendo a alienação à proposta mais elevada, deve o promitente comprador entregar nos cofres da autarquia 10% do valor do valor proposta no período máximo de cinco dias, após serem conhecidos os resultados em ato público.

5.º - A escritura de compra e venda do prédio deverá ser realizada no período máximo de 30 dias de calendário, contados do dia imediatamente a seguir ao ato público de abertura de propostas.

O Município de Cuba informa que está a decorrer um Procedimento Concursal Comum para provimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Direito, para afetação ao serviço de apoio jurídico.
As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível "Candidatura a procedimento concursal de recrutamento" no balcão eletrónico do Município de Cuba, no endereço cuba.balcaoeletronico.pt.
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João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, no uso da competência conferida pelo disposto na alínea m) do no. 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para os efeitos determinados pelo n.º 3 do art.º 49.º do mesmo diploma legal, que a reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para o dia 16 de outubro (quarta-feira), realizar-se-á no dia 21 de outubro (segunda-feira) de 2024, pelas 9h.30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Cuba, 23 de setembro de 2024
O Presidente da Câmara,
João Manuel Casaca Português

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