\\Apresentação de propostas até às 17:30 do dia 24/05/2022.
A Câmara Municipal de Cuba torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão de Exploração da “Arena Multiusos de Cuba.
Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto a cessão de exploração da Arena Multiusos de Cuba, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.
Valor Base: O presente procedimento não implica o pagamento de qualquer preço, cabendo ao adjudicatário executar, a expensas suas, todas as obras necessárias a dotar a Arena Multiusos das devidas condições de uso para os fins a que se destina.
Prazo da Cessão de Exploração: A cessão de exploração é feita por 4 (quatro) anos, renovável por igual período até ao limite de duas renovações.
Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme números 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
As propostas devem ser apresentadas até às 17:30 do dia 24/05/2022.
Ato Público: A abertura das propostas ocorrerá em ato público, no período de antes da ordem do dia da Reunião de Câmara de 25 de maio, pelas 09h30m. Podem intervir neste ato os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.
Critério de Adjudicação: A adjudicação é feita à proposta que apresente o menor prazo proposto para a concessão, mas cumprindo todos os restantes atributos.
Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara.
--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---